O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), confirmou nesta quarta-feira o fim do uso de passagens aéreas para parentes de deputados. Conforme foi acordado pela Mesa Diretora, o uso de passagens aéreas ficará restrito aos deputados para viagens nacionais. Ficou decidido ainda que todos os gastos com passagens serão divulgados na internet.

De acordo com Temer, nas situações em que assessores precisem viajar para representar o deputado em algum lugar do País, o trajeto poderá ser custeado pela Casa, mas deverá haver uma comunicação oficial da viagem para a terceira secretaria que irá decidir se autoriza ou não a viagem.

Além disso, ficou decidido ainda que será feito um corte de 20% no valor da cota de passagens aos deputados e o parlamentar que não utilizar toda a sua cota terá que devolver o valor remanescente à Câmara e não mais acumulá-lo como crédito, como acontecia antes.

"A sobra voltará para a Câmara, não haverá mais crédito cumulativo", explicou o presidente. Temer afirmou que as medidas anunciadas nesta quarta respondem às diversas pressões sofridas pelo Congresso no escândalo conhecido com a "farra" das passagens.

Segundo Temer, é preciso que se promova uma "reconciliação" do Parlamento com a opinião pública. "É preciso uma reconciliação com a opinião pública e com a opinião publicada. Há pressão em todos os lugares, muitas vezes feita por vocês (jornalistas), e é uma pressão legítima", afirmou.

Brecha para vôos internacionais

Apesar de a Câmara ter anunciado que a cota de passagens só poderá ser utilizada por deputados e para viagens nacionais, o terceiro secretário da Casa, Odair Cunha (PT-MG), falou nesta quarta-feira sobre a possibilidade de uma brecha na medida para viagens internacionais de parlamentares.

Segundo ele, caso o deputado consiga comprovar para a Câmara que a viagem para outro país é estritamente necessária para cumprir sua atividade parlamentar, a Terceira Secretaria poderá autorizar o trajeto custeado pela Casa.

"Viagem nacional para qualquer Estado do Brasil é por conta do parlamentar, agora, viagem internacional será preciso autorização prévia", explicou o deputado.

O deputado explica que para conseguir viajar, o parlamentar terá que justificar qual atividade será desempenhada no Exterior para só então conseguir o aval da Câmara.

Polêmica

A cota de passagens aéreas para deputados gerou discussão nos últimos dias. Na semana retrasada, a Mesa da Câmara já havia limitado as regras para a liberação da verba, restringindo a apenas um funcionário por gabinete a emissão, reemissão ou qualquer outro tipo de solicitação relativa a passagens.

Na última terça-feira, o deputado Fábio Faria (PMN-RN) admitiu ter usado a verba da Câmara para pagar as viagens da apresentadora Adriane Galisteu e dos atores Kayky Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo a um evento no Rio Grande do Norte. Faria disse, no entanto, que ressarciu a Câmara pelos gastos.

Após a polêmica, outros parlamentares admitiram o uso da cota com terceiros. O próprio Michel Temer afirmou que usou a cota de bilhetes para familiares e "terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do Parlamento". Em nota divulgada pela assessoria do presidente da Casa, foi alegado que "o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização".

O jornal O Estado de S. Paulo acusou o Psol de usar a cota de passagens da deputada federal Luciana Genro (RS) para uma viagem do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Em nota, o presidente do Psol, Roberto Robaina (RS), disse que "a viagem de Protógenes foi autorizada pela Polícia Federal. Não apenas foi dentro da lei e do estrito exercício do mandato parlamentar de Luciana Genro, como foi uma viagem fundamental para nossa luta contra a corrupção".