O Senado decidiu nesta quarta-feira (22) limitar o uso de passagens aéreas a senadores e assessores. Além disso, o Senado irá custear somente despesas relativas a passagens aéreas nacionais.

As regras adotadas são as mesmas anunciadas pela Câmara na manhã desta quarta. As decisões do Senado foram tomadas por meio de um ato que entra em vigor a partir desta quinta-feira (23).

O Senado também decidiu extinguir a cota mensal e criar uma verba de transporte aéreo dos senadores, correspondente a cinco trechos aéreos, de ida e volta, da capital do estado de origem do parlamentar a Brasília.

O uso de passagens por assessores só será permitido por meio de comunicação à Mesa do Senado. Pela nova regra, a verba não será acumulada e um exercício financeiro para o seguinte.

Também foi extinta a cota suplementar dos membros da Mesa Diretora e de lideranças partidárias. A utilização da cota será publicada no site do Senado no prazo de 90 dias após o término do mês a que se referir.
 
Na semana passada, a Câmara já havia tomado medidas para restringir a emissão de bilhetes aéreos com o corte de 20% da cota dos deputados, mas tinha mantido a permissão de pagamento de passagens para familiares.
Em meio a denúncias de uso irregular das passagens, o Congresso tem criado regras para regulamentar os gastos.

Na semana passada, o Senado anunciou um corte de cerca de 25% nas despesas. Os senadores também decidiram extinguir a passagem extra para membros da Mesa Diretora e líderes partidários, acabaram com o bilhete mensal que os parlamentares tinham direito de usar para irem e voltarem ao Rio de Janeiro e equipararam o valor da cota dos senadores do Distrito Federal com a dos de Goiás.

Outra decisão tomada pela Câmara nesta quarta-feira é que os deputados não terão mais direito a acumular créditos da cota de passagens. O que não for gasto dentro de determinado período será devolvido à Câmara. Os gastos com passagens serão divulgados na internet.