Depois de mais de 60 anos de fundação e dois anos de turbulência com deputados presos e afastados após a Operação Taturana, a Assembléia Legislativa de Alagoas, enfim, terá um Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Na sessão desta quarta-feira, por unanimidade, os deputados aprovaram em segunda e final votação, a 12ª Comissão Permanente, que fiscalizará e punirá conduta erronia por parte dos parlamentares.

O projeto aguarda a aprovação do código de ética – onde já houve uma proposta elaborada dentro do novo anti-projeto de regimento interno pelos deputados Manoel Sant’Anna (PTB) e Sergio Toledo (PMN) - para que possa ser promulgado.

A emenda estabelece, entre outros critérios, os princípios éticos e de decoro parlamentar, disciplinando e promovendo o processo de apuração e julgamento de princípios éticos e decoro que estão estabelecidos em lei.

 A nova Comissão será composta por cinco deputados, sendo três titulares e dois suplentes e atende a uma necessidade imposta pelo próprio Regimento Interno da Casa, que define em seu artigo 81 e seguinte, as condutas que carecem de atuação de uma comissão permanente, com competência e atribuições definidas específicas.

Em contraposto, o deputado Rui Palmeira (PR) não acredita que o funcionamento do conselho aconteça de maneira correta, uma vez que segundo ele, os membros serão formados por deputados ligados a Mesa Diretora e aos deputados afastados.

“Não tenho interesse em ser membro, pois não vai funcionar e nem incomodar ninguém. Mas a pressão pode constranger muita gente”, contou.