Tramita na Câmara a Medida Provisória (MP) 461/09, que libera R$ 300 milhões do Orçamento federal para o Ministério da Integração Nacional aplicar em ações de defesa civil nos municípios em situação de calamidade pública provocada por cheias e secas entre outubro do ano passado e março deste ano.

 

De acordo com o Executivo, R$ 220 milhões serão usados para socorro e assistência às vítimas e R$ 80 milhões para recuperação de danos nas regiões mais atingidas. Esta é a nona MP editada pelo Executivo em 2009.

 

Os recursos irão ajudar estados como Santa Catarina, Amazonas, Rio de Janeiro, Sergipe e Paraíba. Nos três primeiros os danos foram provocados por fortes chuvas e enchentes. Nos dois últimos, a tragédia foi causada por uma estiagem.

 

Segundo a MP 461, os recursos para a abertura do crédito virão do superávit financeiro verificado nas contas do ano passado. O termo designa os recursos que não se encontravam comprometidos com pagamentos no encerramento do exercício fiscal de 2008.

 

A MP tem prazo de validade até o dia 27 de agosto. Ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 31 de maio.