Os governadores de Tocantins, Marcelo Miranda, e de Santa Catarina, Luiz Henrique, ambos do PMDB, são os mais ameaçados de terem seus mandatos cassados, ainda neste semestre, pelo Tribunal Superior Eleitoral que, na noite da última quinta-feira, confirmou o afastamento do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), ao julgar os últimos recursos cabíveis naquela Corte (embargos de declaração), ajuizados por sua defesa e pela coligação que o apoiou no pleito de 2006. Ontem, os advogados de Lago ingressaram, no Supremo Tribunal Federal, com um pedido de liminar urgente para que fosse sustada a posse de Roseana Sarney – a nova governadora do Maranhão – até o STF apreciasse um futuro recurso extraordinário, que depende da publicação do acórdão do julgamento final do TSE. Mas o ministro-relator Ricardo Lewandowski negou o pedido cautelar, sem entrar no mérito da questão.

 

Dos seis governadores cuja diplomação é ainda contestada no TSE, quem corre mais risco – de acordo com advogados que lá militam – é o de Tocantins, Marcelo Miranda. O julgamento do recurso que pode cassar o seu mandato, apresentado por José Wilson Siqueira Campos, segundo colocado nas eleições, deve ocorrer no dia 28, última terça-feira deste mês. O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, favorável ao recurso, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier, atesta que Miranda foi reeleito com abuso de poder econômico, compra de votos e conduta vedada a agente público em período de campanha.

 

No parecer, Francisco Xavier afirma que o governador de Tocantins utilizou o programa social “Governo mais perto de você”, sem autorização legislativa e previsão orçamentária, para distribuir a possíveis eleitores casas, cestas básicas, óculos, medicamentos e brindes. Além disso, teria usado a máquina administrativa para criar cargos, nomear irregularmente e movimentar servidores estaduais, e para doar mais de 4 mil lotes, durante o período da campanha. Ainda segundo Xavier, o governador reeleito obteve 340 mil votos contra 310 mil votos de seu opositor, Siqueira Campos. Como a diferença foi de apenas 30 mil votos, as condutas apontadas pelo Ministério Público teriam “capacidade e potencialidade para influenciar no resultado do pleito”.

 

Por outro lado, o processo que pode concluir pela cassação do mandato do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, também está perto do fim, depois de vários “incidentes processuais”. A coligação “Salve Santa Catarina” já apresentou as alegações finais, como autora do pedido de cassação do diploma do governador, acusado de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação. No documento, a coligação reafirma seu pedido para que a Corte casse o seu mandato, e determine a posse do segundo colocado nas eleições de 2006 – Esperidião Amin (PP).

 

O recurso contra Luiz Henrique começou a ser julgado pelo TSE em fevereiro de 2008. Naquela ocasião, três dos sete ministros do tribunal chegaram a votar pela cassação de seu mandato: José Delgado, Ari Pargendler e Gerardo Grossi. Esses três ministros, que já não compõem a Corte Superior, reconheceram a existência de abuso de poder econômico, principalmente pelo uso de propaganda tida como institucional. O julgamento foi interrompido e voltou à estaca zero, já que a maioria do plenário concluiu que a ação iniciada na primeira instância pela coligação “Salve Santa Catarina” – que conseguira invalidar o diploma de Luiz Henrique no Tribunal Regional Eleitoral – não poderia prosseguir na instância superior, sem que o vice-governador Leonel Pavan tivesse também o direito de apresentar sua defesa.

 

Depois dos julgamentos de Marcelo Miranda e Luiz Henrique, ficam ainda na fila os processos de cassação de diploma referentes a outros quatro governadores: Ivo Cassol (ex-PPS, atualmente sem partido), de Rondônia; Marcelo Deda (PT), de Sergipe; Waldez Góes (PDT), do Amapá; e José de Anchieta (PSDB), de Roraima