Requerimento apresentado pelo deputado estadual Rui Palmeira na sessão plenária desta quarta-feira (15/04) da Assembléia Legislativa de Alagoas solicita a apresentação do de listagem de todos os descontos realizados em forma de consignação nos salários dos funcionários, ativos e inativos, da Casa de Tavares Bastos.

De acordo com o requerimento do parlamentar, a Assembléia também deverá indicar os credores dos descontos.

Segundo o documento protocolado por Palmeira, a Mesa Diretora da Assembléia deverá apresentar quais são os descontos feitos sob a rubrica de impostos e obrigações previdenciárias referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte, INSS e AL Previdência. A Casa também deverá apresentar recibos de pagamento de impostos e obrigações.

Pelo regimento interno, a ALE tem 30 dias para responder a solicitação de Palmeira.


“Nosso intuito é colaborar para tornar pública as contas desta Casa, uma vez que a versão de que a dívida da Assembléia com o INSS vem do passado – conforme alegou a Mesa Diretora – é muito estranha, pois somente agora o estado entrou na lista de devedores da União”, disse o deputado, lembrando a recente inserção de Alagoas no CAUC.

Por estar devendo cerca de R$ 752 mil ao INSS, Alagoas ficou sem receber recursos da União e hoje, da tribuna da Casa de Tavares Bastos, Rui Palmeira se referiu à dívida como “calote”.


O deputado também cobrou resposta ágil da Mesa Diretora, uma vez que outros requerimentos do parlamentar protocolados em novembro de 2008 até hoje não foram atendidos.

Em 4 de novembro do ano passado, Rui Palmeira solicitou informações sobre as bases do contrato estabelecido entre a Assembléia e o Banco Bradesco; e sobre quem seriam os beneficiários da Gratificação de Dedicação Excepcional (GDE), paga a servidores da Casa de Tavares Bastos em substituição da antiga GAP (Gratificação de Apoio Parlamentar).


Até hoje este requerimento não foi respondido pela Assembléia.