Um dia após anunciar uma ajuda de R$ 1 bilhão este ano para compensar as perdas das prefeituras com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o governo aceitou discutir novas concessões aos prefeitos dentro da medida provisória 457, que trata da renegociação de dívidas municipais junto ao INSS

 

A nova postura do presidente se deu pela pressão que os prefeitos vêm exercendo em Brasília junto com suas bancadas e  por ordem do presidente Lula, a área econômica deve fazer uma reclassificação de tributos já pagos à União e liberar mais R$ 400 milhões a municípios e estados.

 

O Cadaminuto apurou que pelo menos 30 prefeitos alagoanos estão neste momento em Brasília na frente de gestores municipais que pressionam por, entre outras coisas, uma renegociação de dívidas das cidades nos termos de uma moratória, que iria beneficiar em Alagoas 90% dos municípios.

 

De acordo com a Agência O Globo Foi o próprio presidente Lula que, em telefonema ao ministro José Múcio (Relações Institucionais), por volta das 7h de ontem, deu sinal verde para a discussão de novos benefícios. Ainda de manhã, Múcio foi ao Congresso pedir pressa na aprovação das propostas que vão permitir a liberação de R$ 1 bilhão ao longo do ano, para que os prefeitos recebam, pelo menos, o mesmo valor de 2008 do FPM, que foi de R$ 51,3 bilhões. E anunciar que Lula convocará nova reunião do Conselho Político.

 

- O presidente quer discutir, quer ver onde está errado e onde se pode consertar. O ministro José Pimentel (Previdência) será convidado para a reunião do Conselho Político para discutir essa questão. Mas o presidente está satisfeito com a repercussão (da medida adotada anteontem).

 

O ministro da Previdência, José Pimentel, mais cauteloso, disse ontem que a MP 457 já contemplou os municípios ao prever a renegociação dessas dívidas por 240 meses. E adiantou que é contra a proposta da Confederação Nacional dos Municípios de suspender os pagamento mensais dos débitos junto ao INSS para promover um encontro de contas - defendida por parlamentares, inclusive petistas.

 

O governo deve enviar amanhã projeto de lei ao Congresso pedindo autorização para fazer a antecipação da chamada "reclassificação de tributos" de 2009, com base no valor de 2008, o que liberaria das contas públicas mais R$ 400 milhões. Esse valor não está incluído no R$ 1 bilhão prometido para compensar as perdas das prefeituras com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).