Apesar de já ter sido aprovado em primeira discussão, o projeto da Mesa Diretora que cria a Comissão de Ética da Assembléia Legislativa não será votado em segunda discussão nesta semana, assim informou o presidente Fernando Toledo (PSDB) durante a sessão desta quarta-feira.

O tema foi abordado pelo deputado Paulão (PT), que pediu explicações a Mesa Diretora pelo fato da matéria não ter sido inclusa na ordem do dia nem de terça-feira e nem de quarta. Em resposta, Fernando Toledo informou que na próxima quarta-feira, 22 de abril, deverá ocorrer a votação final para a implantação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Se aprovado na próxima semana, o projeto espera a aprovação do código de ética que teve uma proposta elaborada e inclusa no anteprojeto do Regimento Interno, entregue pela Comissão composta pelos deputados Manoel Sant’Anna e Sergio Toledo, pelo procurador da Casa José Affonso Araújo de Mello, e pelos servidores Thales de Menezes, Antônio Carlos Luna Pereira e Haroldo Loureiro e que passa agora pela análise Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para só depois ir em discussão e por final em votação.

A comissão

A nova Comissão será composta por cinco deputados, sendo três titulares e dois suplentes e atende a uma necessidade imposta pelo próprio Regimento Interno da Casa, que define em seu artigo 81 e seguinte, as condutas que carecem de atuação de uma comissão permanente, com competência e atribuições definidas específicas.