A Câmara dos Deputados pediu à AGU (Advocacia Geral da União) a reintegração de posse dos apartamentos funcionais da Casa ocupados por não deputados. O responsável pelo pedido foi o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), que ocupa a 4ª Secretária da Câmara, responsável pelo gerenciamento dos imóveis.

 

"Basta ter um bom padrinho que tem um bom apartamento", afirmou o parlamentar em entrevista coletiva. "Há diretores, ex-funcionários, pessoas com CNE (cargo de livre nomeação) baixinho, assessores de deputados. Tem pessoas que já trabalharam na Casa."

 

O deputado afirmou que, ao assumir o cargo, em fevereiro, encontrou 28 apartamentos ocupados por funcionários ou ex-servidores.

 

Marquezelli já havia pedido a devolução dos imóveis, mas até o agora apenas seis ocupantes deixaram os prédios funcionais.

 

De acordo com o parlamentar, as regras determinam que apenas os deputados têm direito ao benefício. Mesmo assim, ele defendeu que a ocupação dos imóveis seja regulamentada. "Eu vou propor à Mesa Diretora que deputados, chefes de gabinete da Mesa e aqueles com altos cargos possam usar os imóveis, desde que eles não tenham apartamento em Brasília", disse.

 

Ele afirmou, no entanto, que uma eventual regulamentação só poderá ser feita depois de concluída a reforma dos imóveis. Além da recuperação da infraestrutura, ele quer que os apartamentos de quatro cômodos sejam transformados em dois, cada um com dois quartos.

 

Pelos cálculos do parlamentar, a Câmara passaria a contar, então, com 528 apartamentos, quantia suficiente para atender aos 513 deputados. A intenção, segundo Marquezelli, é acabar com o auxílio-moradia de R$ 3.000 concedido aos deputados que não querem morar em apartamentos funcionais.

 

O 4º secretário defende, ainda, que cada condomínio funcional passe a ser administrado pelos próprios moradores. Ele afirma que, hoje,a Câmara gasta R$ 20 milhões por ano com a manutenção desses imóveis.