Um novo regimento interno para o Senado poderá ser adotado até o final do primeiro semestre de 2009. O primeiro passo nessa direção deve ser dado nesta terça-feira (14), a partir das 9h30, quando a comissão especial criada para analisar mudanças no processo legislativo da Casa votar o relatório final do senador Gerson Camata (PMDB-ES).

 

Segundo a secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, a reformulação regimental deve se dar em duas vertentes principais: agilizar o processo legislativo, resguardando, entretanto, o aprofundamento do debate parlamentar; e modernizar suas práticas com o uso de novas tecnologias da informação. Cláudia Lyra presidiu o grupo de trabalho formado por servidores da Secretária-Geral da Mesa e das Consultorias Legislativa e de Orçamento do Senado que, durante sete meses (de março a setembro de 2008), avaliou e consolidou propostas de mudança em anteprojeto apresentado, em novembro, à comissão especial de senadores.

 

Com mais de 400 artigos, um dos destaques da proposta do novo regimento é a ampliação do número de matérias a serem votadas em decisão terminativa nas comissões permanentes. O presidente da comissão especial, senador Marco Maciel (DEM-PE), já havia apontado essa alteração como um meio de se fortalecer o papel das comissões, além de contribuir para a redução do número de projetos examinados em Plenário.

 

Ainda na perspectiva acelerar o processo legislativo, Cláudia Lyra assinalou como inovação a adoção da emenda aglutinativa, que surge no calor do debate parlamentar, tem a função de condensar as emendas ao texto original do projeto e precisa ser assinada pela maioria dos senadores ou dos líderes partidários. Conforme explicou, a emenda aglutinativa não é analisada por comissão, sendo votada diretamente em Plenário, já que foi avalizada pelo consenso.

 

A modernização do processo legislativo se evidencia na proposta do novo regimento, por exemplo, pela possibilidade de recebimento de documentos com assinatura digital. O passo preparatório a essa etapa, acrescentou Cláudia Lyra, já foi dado com a colocação de código de barra nos documentos.

 

A secretária-geral da Mesa enfatizou ainda a ampla reformulação sugerida nos procedimentos das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), baseada em questões já pacificadas entre os senadores e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). No atual Regimento Interno, em vigor desde 1970, apenas nove artigos (145 a 153) regulamentam essa atribuição fiscalizadora do Senado. Tais dispositivos reproduzem basicamente, de acordo com Cláudia Lyra, a normatização estabelecida pela Constituição Federal.

 

O novo Regimento Interno do Senado Federal irá tramitar na forma de projeto de resolução. Após a votação do relatório final pela comissão especial, o parecer será lido em Plenário e ficará na Mesa do Senado, por cinco dias úteis, para o recebimento de emendas. Encerrada essa fase, caberá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisar o projeto e eventuais emendas. As emendas também vão passar pelo crivo da comissão especial do regimento. Concluído todo esse processo, a matéria vai a Plenário e precisa apenas de maioria simples e votação simbólica para ser aprovada.