Após cerca de sete meses a frente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU em Maceió, o superintendente, José Marques de Lima, foi nomeado para a diretoria adjunta da administração central da CBTU, no Rio de Janeiro, cargo que comandará a superintendência regional Nordeste da empresa. 

Mesmo sendo nomeado para um cargo da executiva nacional, José Marques, que é funcionário de carreira da CBTU, com 23 anos de serviço continuará provisoriamente respondendo pela superintendência em Maceió, até que seja nomeado um superintendente definitivo.  

José Marques chegou a Alagoas em agosto de 2007, para dar seqüência às investigações feitas inicialmente por técnicos da Controladoria Geral da União – CGU, que concluíram que a administração anterior havia cometido uma serie de irregularidades, entre elas licitações fraudulentas. A conclusão das investigações foi encaminhada ao Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) contra decisões da Justiça Federal de Alagoas que consideraram como sendo da Justiça Estadual a competência para julgar duas ações que tratam do desvio de mais de 13 milhões de reais dos cofres da superintendência em Maceió da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU/MAC). 

Os supostos desvios teriam acontecido entre janeiro de 2002 e maio de 2007 e se deram principalmente através de irregularidades em procedimentos licitatórios, tais como: montagem fraudulenta dos procedimentos, superdimensionamento dos serviços contratados e não comprovação da aquisição de produtos formalmente licitados. 

Também foram identificadas estreitas ligações entre as empresas licitantes e entre estas e os dirigentes da CBTU de Maceió, além da presença de vários sócios laranjas em todas as empresas investigadas. 

No total, 22 pessoas ligadas à CBTU de Maceió e às empresas participantes das licitações estão envolvidas nas fraudes, entre elas os ex-superintendentes da companhia Adeílson Teixeira Bezerra e José Lúcio Marcelino de Jesusa, além de integrantes da Comissão de Licitação. 

Adeílson foi o único dos acusados que veio a público e afirmou que está sendo vítima de uma perseguição política comandada pelo presidente nacional da CBTU, Elionaldo Magalhãe. Adeílson disse que tem documentos que comprovam sua inocência e que tudo já esta em poder da Justiça.   

As investigações também detectaram transferências, diretas ou através de laranjas, de vultosos valores, provenientes de pagamentos da CBTU de Maceió, das contas correntes das empresas beneficiárias para as contas de alguns dos dirigentes daquela estatal. Constatou-se ainda a significativa e inexplicada evolução patrimonial dos principais gestores da companhia.  

Para responsabilizar civil e penalmente os envolvidos e reaver os valores desviados, o MPF/AL ajuizou no final de dezembro passado uma ação de improbidade administrativa e uma ação penal contra os envolvidos. A ação de improbidade foi ajuizada conjuntamente com a Advocacia Geral da União em Alagoas - AGU/AL e na ação penal a AGU foi admitida como assistente da acusação. No entanto, o juiz federal extinguiu a ação de improbidade sem julgamento de mérito, alegando ilegitimidade do MPF/AL e da União para figurarem no pólo ativo da ação. Já a ação penal foi diretamente remetida para a Justiça Estadual, pois, segundo o entendimento dos juízes federais, não seria caso de competência federal. O principal argumento utilizado pelos magistrados foi o de que a CBTU se caracteriza como uma sociedade de economia mista dotada de personalidade jurídica de direito privado, e, como tal, não haveria interessa da União nas causas. 

As investigações que serviram de base para as ações judiciais foram feitas pelo próprio MPF a partir de um ofício enviado em 2006 pela Justiça do Trabalho dando ciência de indícios de irregularidades em licitações para escolha de empresas terceirizadas prestadoras de serviços na CBTU de Maceió. 

Na época, o procurador da República Paulo Roberto Olegário de Sousa requisitou à Controladoria Regional da União em Alagoas informações sobre eventuais irregularidades nos contratos da CBTU de Maceió com duas empresas prestadoras de serviço e à Receita Federal, declarações de imposto de renda de 79 pessoas com indícios de participação nas irregularidades. 

Foi o suficiente para que fosse observado um absurdo número de irregularidades praticadas em licitações. A partir de então, obteve-se autorização judicial para quebrar o sigilo bancário dos investigados, o que acabou evidenciando um grande fluxo de dinheiro entre as empresas que teriam vencido as licitações e os dirigentes e empregados da própria CBTU de Maceió. Segundo as investigações, entre janeiro de 2002 e maio de 2007, as irregularidades nos procedimentos licitatórios foram responsáveis pelo desvio de R$ 13.568.496,80. 

Na ação de improbidade, o MPF/AL pediu a condenação dos envolvidos a penas como perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral dos danos, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. Já na ação penal, foi pedida a condenação dos denunciados pelos crimes de peculato, uso de documentos falsos, fraude em licitações, lavagem de ativos, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva. 

Quando chegou ao Estado, José Marques tinha dois objetivos, O primeiro concluir as investigações sobre as supostas irregularidades. O segundo, desativar a CBTU em Maceió, o que culminaria com o fim do sistema de trens urbanos em Alagoas.  

Mas, fez o contrário. Com a ajuda de técnicos da empresa, ele elaborou um projeto de recuperação da empresa que foi aprovado. 

Com isso Maceió passou a ser a primeira cidade do país a implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).  

O deputado federal Benedito de Lira (PP), se comprometeu em apresentar emenda ao orçamento da União de 2009, para garantir os recursos necessários à viabilização do projeto, avaliado em R$ 150 milhões.

 O parlamentar explicou que o orçamento elaborado pelo Ministério do Planejamento já destina R$ 30 milhões para o Ministério das Cidades investir no VLT de Maceió. A obra contará, também, com R$ 3 milhões da CBTU e mais R$ 70 milhões de emenda da bancada do PP para a sua primeira etapa, que deverá ser concluída no segundo semestre de 2010.  

O Veículo Leve Sobre Trilhos é um projeto que integra ações sociais, de infra-estrutura, culturais e turísticas. Para viabilizá-lo, a prefeitura terá que executar algumas obras, entre elas a reurbanização de áreas por onde o veículo circulará, a exemplo da Feira do Passarinho, na Levada, que deverá ser transferida para um local mais adequado e estruturado.  

De acordo com a prefeitura, o trajeto do VLT vai da estação de Lourenço de Albuquerque, em Rio Largo, até as proximidades do Shopping Iguatemi, em Mangabeiras, passando pelos bairros e distritos de Rio Novo, Fernão Velho, Bom Parto, Jaraguá e Poço, entre outros.  

O VLT é um transporte rápido, climatizado, confortável e com tarifas mais baixas. Serão oito composições formadas por quatro carros, mais uma reserva, que custarão R$ 96 milhões. Sua implantação vai aumentar em aproximadamente seis vezes a capacidade de transporte de passageiros em veículos sobre trilhos em Alagoas.  

Ainda este mês, haverá a primeira licitação para as compras dos veículos. As tomadas de preços vão ser realizadas no Rio de Janeiro.