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O promotor de Justiça Alberto Fonseca se reuniu, nesta segunda-feira (7), com representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) para cobrar esclarecimentos em relação ao despejo de dejetos de fossa séptica nos arredores do bairro do Tabuleiro do Martins.

No dia 27 de setembro, de acordo com os laudos, foi apreendido um caminhão jogando resíduos de fossa séptica nos arredores da Polícia Rodoviária Federal. A apreensão foi feita pelos policiais do 8º Batalhão de Polícia Militar, entretanto, os policiais encaminharam o veículo e o motorista ao BPA. Já no batalhão, os policias entraram em contato com a fiscal do IMA, Lana Navarro, para que ela intimasse o proprietário e apreendesse o veículo.

Porém, o ato de infração foi lavrado pelo diretor de Monitoramento e Fiscalização do IMA, Paulo Costa, apenas no dia 28. Data na qual o proprietário do veículo, Camuce dos Santos Lins, solicitou autorização de transporte de produtos perigosos ao meio ambiente.

O promotor Alberto Fonseca diante dos fatos quer saber por que não foi feita a lavratura de flagrante de crime ambiental e prisão do proprietário do veículo. Fonseca exige então o envio da cópia dos autos à Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, objetivando apurar os motivos da não lavratura do auto de prisão em flagrante, bem como da instauração do competente inquérito policial.

O despacho do promotor ainda solicita o envio dos autos para a Promotoria de Justiça Criminal para apurar a responsabilidade criminal pela degradação ambiental. Alberto Fonseca concedeu cinco dias de prazo para que o IMA envie a cópia dos autos de infração ao MPE. Foi intimado também o secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Ricardo Ramalho, para informar se a empresa investigada possui autorização para autorização ambiental para operar sem prejuízos ao meio ambiente.

Estiveram presentes na reunião o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, tenente coronel Sandro Henrique da Silva França e o diretor de Monitoramento e Fiscalização do IMA, Paulo Costa.