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O secretário adjunto e ministro interino da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira de Araújo veio a Maceió na última segunda-feira, 6, para ministrar a palestra “O Desenvolvimento Sustentável e a Adoção de uma Política Proativa para a Promoção da Igualdade Humana”, no auditório da Faculdade Maurício de Nassau. O evento marcou a continuidade do encontro “Agenda de Diálogos para Promoção da Igualdade Humana”, promovido pelo projeto Raízes da África, coordenado pela professora Arísia Barros.

Em entrevista ao Cadaminuto, o ministro lembrou a importância de ações afirmativas para combater a discriminação racial e a intolerância religiosa, já que no dia 02 de fevereiro de 1912, as autoridades locais do Estado autorizam a invasão e a destruição dos terreiros de religiões de matriz africana - Candomblé e Umbanda- em um violento episódio que ficou conhecido como Quebra de Xangô. Atualmente, pais e mães de santo continuam sofrendo com a perseguição da polícia e de representantes de outras religiões.

Araújo ressaltou que em todo país há uma articulação do movimento negro e de outros segmentos para combater a intolerância religiosa e o preconceito. “O direito aos cultos é garantido por lei e as pessoas estão indo às ruas para cobrar a punição de quem comete abusos”, afirmou.

O ministro destacou que o Estatuto da Igualdade Racial deverá ser votado em caráter definitivo no Senado, na próxima quarta-feira, representando a segunda abolição da escravatura e ainda, que as cotas para a participação de negros e negras nos partidos políticos reforçam a possibilidade de existir uma representatividade real da população brasileira. “Anteriormente, a Lei Áurea tinha um artigo, no Estatuto são 70”, reforçou.

Apesar de Alagoas ser reconhecido como o berço da liberdade, devido à luta de Zumbi no Quilombo dos Palmares, situado na Serra da Barriga, localizado no município de União dos Palmares, o Estado conta com poucos representantes negros na política, a exemplo da vereadora Fátima Santiago, apesar de ongs e do movimento negro ter se fortalecido nos últimos anos. Assim, para ele, o surgimento de lideranças negras é uma conseqüência da consolidação da democracia.

"De 581 congressistas não há 30 negros e embora a população brasileira seja composta de 57,7% por pretos e pardos a representação é pequena na administração pública e nas empresas. Sem reconhecer a presença de mulheres e da população negra não há democracia”, destacou o ministro.
Araújo ressaltou a referência de Alagoas para a luta encampada pelo movimento negro brasileiro, acerca da busca pela igualdade de oportunidades em áreas como educação e saúde, que teve reconhecimento com a implementação da Lei nº 10.639/03, que instituiu o ensino da história afro-brasileira nas escolas e ainda, com as cotas e a política quilombola, visto que no Estado vinte e cinco comunidades foram reconhecidas.

“Alagoas é o berço de Zumbi, Dandara e Gangazumba, que foram os primeiros a lutar contra o regime colonial. Mas, assim como em outros estados a população negra se desenvolveu com problemas sociais. As ações da Seppir buscam superar isso, criando um ambiente de igualdade, com as cotas nas universidades e o Programa Universidade para todos (Prouni). De 600 mil estudantes desse programa, 50% são pretos, pardos e indígenas”, lembrou.

Ele destacou que a matriz da desigualdade está na ignorância e que é através da educação que a discriminação será superada. “Não falamos apenas da educação superior e sim, das bases, com o ensino fundamental para construirmos um país justo e fraterno. O povo negro continua invisibilizado, o mercado publicitário não faz referência a produtos para nosso tipo de pele ou cabelo e é preciso haver essa inclusão”.

O ministro disse ainda que já houve vários avanços que legitimaram a herança africana como responsável pela formação cultural e étnica do Brasil. Ele lembrou que as políticas afirmativas não surgiram por acaso e sim, para estabelecer um diálogo entre a população e que a Seppir, junto ao Ministério da Educação (MEC) está elaborando um plano para disseminá-las.

“Um povo sem história não tem memória. O samba, a capoeira e a nossa culinária são heranças africanas e filmes como o \'Besouro\' mostram que até o século 19 a formação cultural teve muita influência negra. Após isso, houve a imigração européia. Agora temos médicos, advogados, engenheiros e jornalistas negros. O jovem não pode se sentir encabulado pela cor de sua pele. Pessoas como o ex-ministro Gilberto Gil e o ministro Edson Santos reafirmam essa luta", destacou Araújo.