Foram publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (7) os Índices Definitivos de Participação dos Municípios (IPM) das 102 cidades alagoanas. Os percentuais são utilizados para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a ser repassado às administrações municipais durante o exercício de 2010.

Um quadro com os valores preliminares já havia sido divulgado em outubro e, a partir dele, as prefeituras tiveram 30 dias para recorrer. O coordenador da Assessoria Técnica dos Municípios da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Revson Mourão, explica que todos os processos de impugnação foram estudados pelo órgão e utilizados para o cálculo do indicador definitivo.

Segundo o coordenador, os procedimentos correram de forma tranqüila. Ele ainda lembra que, composto de 25% de toda a quantia arrecadada com o ICMS, retirada a parcela do Fundeb, o IPM é dividido entre as prefeituras com base em uma série de fatores regulamentados legalmente tanto pela Constituição Federal quanto pela legislação estadual.

“A quantia que cada cidade irá receber depende 5% de sua área, 5% de sua população e 75% de seu valor adicionado, ou seja, da riqueza gerada por ela em determinado período, obtida pela diferença entre as compras e vendas das empresas situadas em seus territórios. Os outros 15% restantes são divididos igualmente”, explicou Revson.

Para garantir a transparência, desde 2007 as prefeituras possuem uma senha, fornecida pela secretaria, para acompanhar o processo. Além disso, uma portaria do mesmo ano também estabeleceu novos critérios para o cálculo do índice. “Agora, os repasses são feitos com base em critérios pré-estabelecidos e de forma transparente, dando mobilidade para as prefeituras buscarem formas de aumentar sua parcela”, frisou, o coordenador da Assessoria Técnica dos Municípios.

Sobre o IPM — O IPM é o índice utilizado pelo governo do Estado para repartição do produto da arrecadação do ICMS e dos royalties entre os municípios alagoanos. A constituição do índice leva em conta informações como os valores adicionados e as relações entre a população do município e a do Estado e entre a área do município e a do Estado, ambas utilizando dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma parte também é dividida igualmente entre todos.