Seguindo a nova tendência do Judiciário alagoano, que busca ampliar as áreas de atuação indo além das decisões de gabinete, o desembargador da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan de Albuquerque Melo, realizou na última quinta-feira (03) uma inspeção judicial na cidade de Arapiraca. A iniciativa foi tomada para um maior esclarecimento do magistrado em relação a duas ações rescisórias impetradas pelo município.

Arly de Oliveira Gomes, morador da cidade, entrou com ações de usucapião, solicitando a posse de dois terrenos em Arapiraca. A decisão de primeiro grau foi favorável ao impetrante, entretanto, a prefeitura recorreu do julgamento, alegando que as áreas requeridas são parte integrante de uma rua.

“O município declara que parte deste terreno é uma via pública e compõe o leito da Rua Júlia Pereira Vieira de Melo, anexando aos autos o mapa da região e fotos. Para obter um maior esclarecimento sobre essa causa, resolvi fazer uma inspeção. Até porque, penso que um julgador não pode ficar limitado ao seu gabinete”, afirmou o desembargador, que realizou a inspeção acompanhado da secretária da Seção Especializada Cível, Ivana Attanasio Andrade.

No local, o procurador geral do município, José Soares da Silva, ressaltou que na data da venda do terreno já havia os meios fios, o que, segundo ele, caracteriza a existência de uma rua. “A venda dessa área ocorreu em 2006, quando já havia uma lei aprovada pela Câmara dos Vereadores de Arapiraca que denominava parte desse terreno como Rua Júlia Pereira Vieira de Melo”.

Após ouvir os argumentos, o desembargador sugeriu um acordo, que foi aceito pelas partes, onde o leito da rua será preservado integralmente, não causando prejuízo à área já edificada por Arly Gomes, anulando o registro de usucapião. Para Tutmés Airan a solução foi favorável a todos.

“O acordo beneficiou as duas partes. A rua será preservada e o terreno, que já havia sido ocupado pelo réu, não irá sofrer alteração. Essa decisão também colabora com a Justiça, já que o processo, como foi finalizado, não ficará mais tramitando no Tribunal”, destacou o desembargador.