Projeto de lei visa criação de fundo municipal

  • Redação
  • 05/12/2009 00:00
  • Maceió

O prefeito Cícero Almeida encaminhou, à Câmara Municipal, projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Fumplad), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Sempla).

Na mensagem que acompanha o projeto, Almeida explica que a criação do fundo tem o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para as ações, programas e atividades destinadas à implementação das políticas de planejamento urbano e orçamentário para o desenvolvimento municipal.

“Essa medida vai contribuir para o melhoramento do planejamento urbano e orçamentário do município, propiciando um melhor atendimento da coletividade, alvo maior da Administração Pública”, diz o texto da mensagem.

O projeto também trata da criação de um conselho gestor, composto pelo secretário de Planejamento, com o auxílio da Coordenadoria Geral de Finanças, a quem caberá estabelecer as diretrizes de aplicação dos recursos do fundo.

Entre as aplicações previstas estão planejamento, programas e projetos urbanísticos; qualificação de servidores da Sempla; investimentos em aquisição e manutenção de equipamentos, construção, reforma e aquisição de imóveis.

De acordo com o projeto de lei, o fundo será formado com recursos de dotações orçamentárias da União, Estado ou do próprio município, contribuições, doações e transferências de pessoas jurídicas de direito público, privado ou de pessoas físicas; rendas de aplicações financeiras de recursos próprios.

Também podem contribuir para o fundo produtos de operações de crédito celebrado com organizações nacionais e internacionais; receitas provenientes de venda de informações e taxas de serviço; acordos, contratos, consórcios e convênios; e outras receitas que venham a ser legalmente constituídas.
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