A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) lança nesta sexta-feira, 4 de dezembro, a 4ª edição da Revista da Seção Judiciária de Alagoas, a partir das 18 horas, no auditório da JFAL. A revista cumpre, ao longo desses quatro anos, relevante papel na divulgação da produção cultural e científica não somente da magistratura federal alagoana, como também de estudantes e profissionais do meio jurídico, ao publicar trabalhos vencedores do concurso de monografia promovido pelo Núcleo Seccional da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região - ESMAFE 5ª.

Para o diretor do Foro, juiz federal Paulo Machado Cordeiro, a revista oferece artigos científicos de elevado nível das mais diversas áreas do Direito e se consolida como um veículo para estudos e debates.

O evento, este ano, homenageia a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Margarida Cantarelli, que será a palestrante sobre o tema: "Os Direitos Humanos no Direito Internacional". Primeira mulher a ocupar o cargo de desembargadora federal no TRF da 5ª Região, tendo presidido à Corte no biênio 2003/2005, e por duas gestões consecutivas à Escola de Magistratura, entre 2005 e 2009. Segundo o juiz federal diretor da ESMAFE 5ª Seccional Alagoas, Frederico Wildson da Silva Dantas, seu pioneirismo não foi à única razão da homenagem, mas sua grande contribuição para o engrandecimento da Justiça Federal na 5ª Região.

Mestre e doutora em Direito pela UFPE, especializou-se em “Relações Internacionais” no Institute of Social Studies (Holanda) em “Integração Européia” no Instituto de Estudos da Integração Européia (México), com participação no “VI Curso de Pós-Graduação: o Direito no Limiar do II Milênio”, na Universidade de Lusíada-Porto (Portugal). “Por ser o Direito Internacional a essência de sua produção acadêmica, foi escolhido o tema “Os Direitos Humanos no Direito Internacional” sobre o qual os participantes do concurso de monografia inscritos na categoria profissional deveriam versar”, ressaltou Frederico Dantas.

Vencedores

Na categoria profissional, foi vencedora a monografia, “A influência dos Direitos Humanos na transformação do Direito Internacional: em busca da cidadania global”, de autoria de Frederico Bigioli, que é advogado da União lotado em Alagoas. Na categoria estudante, os dois melhores trabalhos foram publicados. Em 1º lugar, a monografia de Eduardo Porto Carreiro Neves, estudante de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e ex-estagiário do TRF 5ª, com o tema “Uma análise empírica do Tribunal Regional Federal da 5ª Região na criação do Direito: entre a teoria e a práxis jurígenas”. Em segundo lugar vem o trabalho de Ângelo Cavalcanti de Alves Miranda Neto, estudante de Direito do Cesmac e ex-estagiário da Seção Judiciária em Alagoas, que tratou sobre a “Eficácia processual da multa coercitiva contra a Fazenda Pública nas obrigações de fazer e de não fazer: necessidade de direcionamento pessoal”.

A contribuição dos magistrados da Justiça Federal em Alagoas estão em evidência na revista. O juiz federal Paulo Machado Cordeiro oferece uma análise inteligente do artigo 201 do Código de Processo Penal, com redação conferida pela Lei nº 11.690, de junho de 2008, intitulada “A situação do ofendido no processo penal”. Segundo o diretor da ESMAFE/AL, o tema é recente, ainda pouco estudado, sendo assim uma grande contribuição para o debate sobre o assunto.

O juiz Frederico Dantas publica estudo recente sobre Direito Processual Civil e Administrativo, acerca da justa causa na ação civil pública de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa, denominado “Considerações teóricas sobre a justa causa na ação de improbidade administrativa”. Ainda sobre o tema, o juiz federal Rubens de Mendonça Canuto Neto publicou o artigo “Ação de improbidade administrativa: instrumento processual inadequado para demandar exclusivamente ressarcimento ao erário”.

A juíza federal substituta Cíntia Menezes Brunetta discorreu sobre “O Direito fundamental a uma tutela penal efetiva”. O juiz federal substituto Gustavo de Mendonça Gomes contribuiu com “O afastamento cautelar de detentores de cargo eletivo na ações de improbidade”, enquanto o juiz federal substituto Sérgio de Abreu Brito ofereceu uma análise sobre “A estrutura do regime tributário simplificado instituído pela LC nº 123/2006”.

Os interessados em receber certificado do evento, que terá caráter do Projeto Quintas Jurídicas, com palestra da desembargadora Margarida Cantarelli sobre "Os Direitos Humanos no Direito Internacional" deverão efetuar a inscrição no site da JFAL: www.jfal.gov.br, no link Concursos. Os 50 primeiros participantes receberão um exemplar da revista. A carga-horária será de 2 h/a.