A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Coordenação Geral de Vigilância Sanitária (Covisa) realiza, no próximo dia 30, e nos dias 1º e 2 de dezembro, uma exposição no Maceió Shopping, em comemoração ao Dia Nacional de Vigilância Sanitária (30 de novembro).

A oportunidade será propicia para a criação de uma cultura de conscientização em relação aos mais variados matizes higiênico-sanitários, através da montagem de estandes e da distribuição de material educativo pelas inspetorias que integram a instituição.

Para o secretário Francisco Lins, na gestão do prefeito Cícero Almeida a Visa avançou nos trabalhos que beneficiam a comunidade de Maceió. “Nossa maior preocupação é oferecer o melhor em assistência para a população”, disse.

Composta por seis inspetorias – Alimentação, Exercício Profissional, Produtos Veterinários e Saneamentos, Serviços de Saúde, Medicamentos e Cosméticos e Ecologia Humana –, a Vigilância Sanitária (Visa) de Maceió atua na fiscalização dos estabelecimentos que executam ações de baixa, média e alta complexidade.

Segundo Ednaldo Balbino da Silva, coordenador-geral da Vigilância Sanitária, os trabalhos desenvolvidos pelos inspetores têm o objetivo de aperfeiçoar as condições sanitárias dos estabelecimentos, a fim de que possam oferecer produtos seguros e de qualidade, gerando, consequentemente, a diminuição das taxas de mortalidade e a melhoria da saúde da população.

“A vigilância municipal regula produtos e serviços, vigia estabelecimentos, educa, orienta, e adverte proprietários, e, só em ultima instância, executa punições”, salientou.

INSPETORIAS

A Inspetoria de Alimentos atua na fiscalização da indústria e do Comércio de produtos alimentícios, por meio de inspeções em estabelecimentos comerciais, mercados públicos ou feiras livres. Além disso, tem com outras atribuições a apreensão de produtos impróprios para consumo, investigação de casos de surtos e coleta de amostras para análise.

Segundo o coordenador da Inspetoria de Alimentos, Ricardo Walker, a equipe realiza cursos sobre noções básicas de higiene para ambulantes manipuladores de alimentos, com vistas a orientar e educar a população quanto às boas práticas sanitárias.

Controle da manutenção de salões de beleza, óticas, piscinas em academias, clubes, motéis, estabelecimentos de saúde e consultórios odontológicos e protéticos é a atribuição da Inspetoria de Exercício Profissional, coordenada pelo médico veterinário Ronaldo Jerônimo Pimentel.

Produtos Veterinários e Saneantes é a inspetoria responsável pela fiscalização em clínicas veterinárias, pet shops, lojas agropecuárias, desinsetizadoras, saneantes (detergentes, desinfetantes, radicais e demais produtos para limpeza) e estabelecimentos de material de construção (cola de contato). Na condução dos trabalhos, a zootecnista Analice Ferreira da Silva.

A Inspetoria de Serviços de Saúde fiscaliza hospitais, clínicas ambulatoriais, laboratórios e asilos.

A Inspetoria de Medicamentos e Cosméticos exerce o controle sanitário sobre o comércio de drogas, medicamentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e correlatos. À frente dos trabalhos, a coordenadora Paula Lacerda.

O engenheiro agrônomo Jean Antonini Alves Medeiros é o coordenador da Inspetoria de Ecologia Humana, que lava-jatos, postos de gasolina, creches e escolas, além da fiscalização em obras de saneamentos e do monitoramento da qualidade de água para consumo humano.

A Visa municipal trabalha em conjunto com o Ministério Público Estadual, delegacias, juizados, conselhos de classe, associações e outras instituições. Os telefones para denúncia e reclamações são 3315-5240 e 3315-5241.

HISTÓRIA

De acordo com a especialista em Saúde Pública e Vigilância Sanitária, a enfermeira Maria Clélia Bauer, a vigilância sanitária no Brasil surgiu no início do século XX (1900-1930), quando foi realizada uma campanha sanitária nacional de combate à erradicação de doenças transmissíveis.

Na época, os trabalhos se restringiam à fiscalização das condições habitacionais, do comércio de alimentos e da qualidade da água de estabelecimentos.

O Decreto-Lei nº. 3. 171, de 02 de abril de 1941, cria o Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia, o embrião de uma estrutura mais moderna, que viria a ser a Vigilância Sanitária.

A Norma Operacional Básica (NOB) nº. 93 estabelece o processo de municipalização da vigilância Sanitária.

MACEIÓ

Em Maceió, a Visa foi criada em 1993, com a aprovação da Lei Municipal nº. 4.227/93 (Código Sanitário Municipal) que dispõe sobre as atribuições do município e aprova legislação supletiva sobre promoção, proteção e recuperação da saúde, além de determinar outras providências.

No início, as atribuições da Covisa caracterizavam-se pelas punições ao não cumprimento ou desrespeito às normas sanitárias Atualmente, a ênfase reside na educação sanitária a partir do interesse na promoção da saúde pública.
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