Divulgação Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Olho Dágua das Flores

O desembargador Mário Casado Ramalho, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou o pedido de habeas corpus a Elias Eustáquio de Miranda Oliveira, acusado de formação de quadrilha para praticar crimes contra a administração pública e economia popular no município de Olho D\'Água das Flores.

Elias Eustáquio foi preso durante a Operação Primavera, deflagrada no dia 25 de setembro, para cumprir mandados expedidos pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital. A defesa alega que em todo momento o paciente colaborou com a investigação e a coleta de dados que ajudem na resolução do processo, além de ser réu primário e ter residência fixa.

Por isso, o réu entrou com pedido de extensão dos efeitos da decisão que concedeu liminar no habeas corpus cujo paciente é Luciano de Abreu Pacheco, também envolvido na quadrilha presa durante a operação que resultou na carceramento de 12 pessoas.

O desembargador-relator entendeu que é impossível fazer extensão de liminar requisitada, visto que os crimes cometidos pelo acusado não são compatíveis com os mesmos praticados por Luciano de Abreu. Alegou ainda que Elias é acusado de ser um dos principais membros da quadrilha, portanto, sua prisão é necessária para preservar a ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas.

“Ora, as situações entre os acusados Luciano de Abreu Pacheco e Elias Eustáquio de Miranda Oliveira não são semelhantes, tendo o decreto liminar de soltura destacado tais circunstâncias diferenciadoras, pelo que há se entender que a soltura de um não deva ser por extensão aplicada ao outro co-réu”, explica o desembargador em seu relatório.