TJ-AL Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Desembargador Sebastião Rocha

O desembargador Sebastião Costa Filho, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou que Augusto Dantas da Silva, acusado de ser o mandante de um duplo homicídio em União dos Palmares, permaneça em prisão domiciliar com a devida escolta policial. O acusado teve recolhimento temporário concedido em outubro deste ano pelo Pleno do TJ/AL. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (16).

Augusto Dantas, de 73 anos, foi preso em março deste ano juntamente com duas irmãs, acusados da autoria intelectual do assassinato do jogador de futebol João Francisco Simões de Azevedo e do marchante Fábio de Lima Silva. A defesa do acusado alegou a necessidade da extensão dos efeitos da decisão que determinou a prisão domiciliar do paciente, dado o delicado estado de saúde em que se encontra no momento.

De acordo com laudos médicos, Augusto Dantas teria sido operado da próstata e necessitaria de cuidados especiais. Segundo o relator do processo, desembargador Sebastião Costa Filho, é do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a concessão de recolhimento em domicílio “a preso provisório cuja saúde esteja debilitada a ponto de não resistir ao cárcere”.

Por fim, o desembargador-relator acrescentou que o benefício, entretanto, deve durar apenas enquanto a saúde do paciente assim o exigir, cabendo ao juízo de 1º grau a fiscalização periódica de sua necessidade.