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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje, por unanimidade de votos, a Ação Penal nº 68/AL(2009)0069234-5 (quixa-crime) representada pelo advogado Fábio Ferrário contra a Diretoria Executiva da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).

Em abril deste ano, o advogado entrou com a queixa-crime contra os diretores da entidade de classe argumentando que a Associação o teria ofendido através de uma nota oficial publicada no jornal Gazeta de Alagoas, na edição do dia 20 de janeiro.

Nesta tarde, os ministros rejeitaram a ação, por entenderem que não houve nenhum tipo de agressão contra o advogado no texto publicado pela entidade, e que a queixa-crime não tinha sustentação.
O presidente em exercício da Almagis, juiz Pedro Ivens Simões de França acompanhou a sessão, junto com o advogado da Associação, Fernando Maciel que fez sustentação oral em defesa da Diretoria.

Entenda

Em janeiro, o juiz Gustavo Souza Lima concedeu entrevistas à mídia local sobre as ações referentes à Operação Taturana. O advogado Fábio Farrário contestou as entrevistas do magistrado e o acusou de agir de forma partidária, manifestando "vivo interesse no caso".

Em razão das ofensas ao juiz, a Almagis publicou nota oficial, em defesa do associado. Fábio Ferrário, por sua vez, entrou com a queixa-crime contra à Diretoria da entidade por entender que sua honra foi ofendida através da nota. A ação foi rejeitada hoje pelo STJ.