CNM

Em busca de orientações nas áreas de Finanças, Previdência Social e Internacional os prefeitos de Amparo de São Francisco (SE), Atevaldo Veríssimo Cardoso e de Machados (PE), Manoel Placido, visitaram a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, nesta quinta-feira, 05 de novembro.

Dúvidas sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), por exemplo, foram esclarecidas pelos técnicos da CNM. Os gestores foram alertados quanto ao prazo – 8 de novembro - das inscrições dos agentes municipais que farão o curso de capacitação para atuar na fiscalização do imposto.

A capacitação dos agentes municipais é obrigatória para que os Municípios possam ter acesso aos arquivos da Receita Federal do Brasil (RFB), e para que possam exercer a fiscalização do ITR. Com isso os Municípios podem receber 100% do valor arrecadado após 60 dias da adesão e farão a fiscalização a partir da realização do curso que se inicia 10 de novembro.

Os prefeitos também esclareceram dúvidas sobre: certificado digital, apoio financeiro, Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Atevaldo Veríssimo, o FPM é “o maior responsável pelo sustento da administração pública”.

Regularização
Outro assunto levantado pelos prefeitos foi o cálculo atuarial. Ele é importante para o Município garantir equilíbrio financeiro e atuarial para o pagamento dos benefícios previdenciários feito pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) sem comprometer o orçamento ao longo do tempo.

O prefeito Manoel Placido veio em busca de explicações para a regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Município. Esse documento atesta a regularidade do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos de um Município ou Estado. Na falta do certificado, esses ficam impedidos de fazer acordos, contratos, convênios, financiamentos, liberação de empréstimos por instituições financeiras federais e repasses da compensação previdenciária.

Além disso, Placido recebeu orientações na área Internacional. “Desejo implantar a área Internacional do Município”, ressalta. O prefeito assinou ainda os termos de adesão ao Portal Municipal e ao E-Município.