Francisco Sales apresenta aos professores Projeto de Lei que firma acordo no processo dos precatórios do Fundef

  • Assessoria
  • 14/07/2020 14:53
  • Política

Durante um encontro virtual, o vereador Francisco Sales (PSB) apresentou aos professores da rede pública de Maceió os detalhes sobre o Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Maceió, que pretende autorizar a Prefeitura de Maceió a firmar acordo no processo dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). 

De acordo com o Projeto de Lei, 60% do valor integral do precatório expedido nos autos do processo, que tramita na 13ª Vara Federal em Alagoas, deve ser destinados para os profissionais do Magistério.

Segundo Francisco Sales, esse pagamento deverá ser feito em forma de abono, não incorporável aos vencimentos e sem natureza salarial, que tenham exercido suas funções no período a que se refere o valores incluídos nos respectivo precatório. 

“Dessa forma, o gestor municipal estará protegido juridicamente para firmar o acordo e realizar esse pagamento tão esperado por todos esses trabalhadores”, completou o vereador, acrescentando que o pagamento poderá ser efetivado mediante depósito em conta bancária vinculada ao salário de cada professor beneficiário ou por meio de depósito judicial. 

Francisco Sales afirmou para os professores que defende o pagamento dos precatórios sejam para todos os profissionais da educação respeitando a proporcionalidade. “Essa questão não era sem para está sendo discutida se paga ou não, mas sim ser discutida de uma forma de encontrar meios jurídicos para fazer esses pagamentos o mais rápido possível. Isso não é nenhum favor que os professores estão pedindo aos gestores municipais e sim um direito”, disse o parlamentar. 

O encontro virtual foi promovido pelo deputado federal JHC e contou com a participação da professora Joaninha, que intermediou as perguntas dos participantes.