Foto: Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal (STF)

Após quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da lei que criou o programa Escola Livre em Alagoas. O julgamento está marcado para o dia 14 de agosto. A lei é de autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho e foi criada em 2016. O projeto chegou a ser vetado pelo governador Renan Filho, mas o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa na época.

O Escola Livre prevê mudanças na postura dos professores da rede pública estadual. Os professores, segundo a lei, seriam impedidos de dar opinião, mantendo "neutralidade" política, ideológica e religiosa na sala de aula.

Em 2017, por considerar que a Lei 7.800/2016 do Escola Livre violava o direito à educação e invadia a competência exclusiva com da União, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu liminarmente os efeitos da lei.

Na época, a liminar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). 

“Tentar engessar a escola, os professores e os alunos, fazendo-os amordaçados e meros agentes de informação e não de formação e transformação, caracteriza-se como a mais abjeta e certeira negação da ordem democrática; tão cara à humanidade, em especial, ao povo brasileiro”, argumentou a entidade.

A Advocacia-Geral da União também considerou a lei inconstitucional já que ela “usurpa a competência exclusiva da União”.

Leia Mais: Julgamento da Lei “Escola Livre”, aprovada em 2016 em AL, é adiado no STF

Leia Mais: Aguardando sanção, projeto de lei “Escola Livre” gera polêmica entre movimentos e professores