MP de Contas instaura Procedimento Ordinário e solicita informações à Secretaria Municipal de Economia de Maceió por contratação de empresa

  • Redação*
  • 11/07/2020 08:51
  • Maceió
Pei Fon / Secom Maceió
Sede da Semec

O Ministério Público de Contas de Alagoas, por meio do grupo que está fazendo inspeções em órgãos públicos durante a pandemia do novo coronavírus, abriu um Procedimento Ordinário, expedindo ofício ao secretário de Economia de Maceió, Felipe Mamede, para que o gestor dê informações sobre a contratação da empresa A. DE SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL – ME, com uma cópia integral do processo administrativo que resultou no recrutamento da empresa. O secretário tem cinco dias úteis para responder a solicitação do Parquet de Contas.

O processo de licitação pública foi realizado pela Secretaria Municipal de Economia de Maceió com o objetivo de contratar sociedade/firma individual empresária especializada na recuperação de receitas relativas à Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (SSQN), além da capacitação do corpo técnico da Administração para realizar gestão adequada da arrecadação do tributo.

Com o resultado do Pregão Eletrônico (nº 41/2020), sagrou-se vencedora a empresa A. DE SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL – ME (CNPJ n°. 22.625.574/0001-98), firmando-se o negócio jurídico no valor global de R$ 10.000.000,00, por um período de 12 meses.

O Ato TCE/AL nº 01/2020 prescreve em seu art. 3º, §1º, “b” que se evite, durante a pandemia, contratos de caráter de consultoria.

*Com assessoria