Foto: Secom Maceió
Rui Palmeira

Em entrevista à TV Mar, no dia de hoje, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (sem partido) revelou o impacto das medidas de restrição (ao setor produtivo) adotadas na capital alagoana e em todo o Estado na busca de combater a curva de contágio e o número de óbitos pelo coronavírus.

Não se discute aqui o mérito dessas medidas, mas o impacto e suas consequências. Nesse sentido, o chefe do Executivo municipal expôs que a queda na arrecadação da receita própria – quando comparado o mês de maio de 2020 com o mesmo período do ano passado – foi de 38%. Isso por si só mostra a dificuldade que a gestão municipal passa a ter para tentar ajustar as suas contas.

O cenário é de redução do Produto Interno Bruto (PIB) e mesmo com a recomposição do FPM – como já salientou a presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira – a situação é dramática, sobretudo para as cidades mais pobres. Maceió ainda leva algumas vantagens.

Todavia, o que o prefeito Rui Palmeira não diz (deveria!) é que só não é pior por conta das medidas que foram adotadas pelo governo federal, como as linhas de crédito e o auxílio emergencial, que teve um impacto significativo no comércio, mesmo diante da quase total paralisação do setor produtivo.

Ao contrário, ele ainda reclama que o auxílio emergencial foi pouco. No entanto, até as cestas básicas distribuídas foram recursos do Estado e não do município, por meio do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

É muito bom, portanto, ser crítico nessas horas. Ainda que o prefeito achasse que poderia ter sido feito mais em relação ao auxílio emergencial, que ele pudesse então explicar como e, ao menos, reconhecesse o impacto deste no PIB, como fez Pauline Pereira ao advogar – antes mesmo da decisão do governo federal – a sua ampliação para que os municípios pudessem se recuperar mais rápido na reabertura da atividade econômica.

Rui Palmeira precisa tomar algumas aulas de honestidade intelectual com Pauline Pereira.

Não digo com isso que não deveriam ter sido adotadas (pelo município) medidas restritivas no início da pandemia. Claro que sim. Rui Palmeira agiu correto ao proceder com cautela no início para criar o ambiente possível a ampliação da rede hospitalar sem que houvesse um rápido colapso do sistema. Afinal, é uma doença de rápido contágio e riscos. Mas, em muitos momentos, o chefe do Executivo de Maceió parece apenas ser um carimbador do governo estadual de Renan Filho (MDB).

Depois da aliança política entre o emedebista e Rui Palmeira, fica parecendo que a gestão da capital virou uma secretaria estadual.

Agora, independente de se concordar ou não com as opiniões do presidente Jair Bolsonaro (e com algumas eu não concordo, como ter classificado a doença como gripezinha), é inegável que muitas das ações do governo federal foram importantes para que o caos social provocado pela queda da economia não fosse ainda maior.

É verdade também que, para lidar com esse cenário, a prefeitura teve que adotar ações que não eram previstas. Rui Palmeira acertou ao renegociar dívidas visando ampliar a arrecadação, bem como algumas outras medidas tributárias. Agora, o prefeito dizer – mesmo vendo a queda de receita – que o auxílio emergencial não é suficiente... é muito fácil. Difícil é conseguir pagá-lo diante da queda de arrecadação de um lado e diversos compromissos orçamentários do outro.

Vale lembrar que a Câmara Municipal de Maceió aprovou um complemento ao auxílio emergencial, em projeto de lei do vereador Galba Neto. Rui Palmeira vetou por conta de diversos motivos, pois de fato há a questão da inconstitucionalidade. Todavia, sabe muito bem o prefeito que o motivo que mais pesa é o fato do cobertor ser curto, não é Rui? O auxílio emergencial – mesmo não sendo perfeito – foi um alívio para muita gente, inclusive para os gestores municipais.

Afinal, muitas prefeituras – e Maceió, segundo o veto de Rui Palmeira ao projeto de Galba Neto, está entre essas – não tinham condições de realizar tal assistência aos mais vulneráveis, já que – no máximo – ofertava uma cesta básica.

Ora, o erário não cresce em árvores. Assim como há dificuldades para a esfera municipal e estatal, há também para a federal. Afinal, basta olhar as contas públicas e o rombo, que pode chegar a R$ 700 bilhões. Vale lembrar que o orçamento já era deficitário desde 2016.

Um dos motivos do rombo é justamente o destinar de recursos para ações do combate à pandemia do novo coronavírus. Custava ao prefeito reconhecer isso? É simples – como em uma canção do Chico Buarque – eleger uma “Geni”.

A prova de que a dificuldade financeira (e encontrar saídas paras ações que precisam ser executadas) é grande, é o fato de que o próprio Rui Palmeira, nessa entrevista, já fala do “esforço grande para cortar despesas”. O prefeito sabe muito bem que esse “esforço grande” está sendo feito em várias esferas, ainda mais naquela que – em função do pacto federativo que o Brasil possui e da quantidade de larápios que ocuparam o governo federal – é quem vai em socorro dos municípios.