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Procurador Rafael Gazzaneo

A paralisação dos entregadores por aplicativo alertou para condições de trabalho vividas por essas pessoas diariamente nas ruas. Em Alagoas, o Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, salienta que a Justiça do Trabalho não tem sido acionada com muita frequência em relação aos entregadores de aplicativo, mas a maioria das decisões não reconhece esses direitos.

No entanto, afirmou que vem trabalhando para haja algum tipo de disciplinamento ocorra nas condições de trabalho dos entregadores por aplicativo. “Em relação aos entregadores de aplicativo, a nossa preocupação é mais emergencial porque vemos trabalhadores com motos, carros e bicicletas executando esse tipo de serviço o tempo todo, e sabemos que o labor está sendo executado em condições subumanas. Precisa também de alguma regulamentação”.

Gazzaneo lembrou que esse movimento de regulamentação vem, forma surpresa e positiva,  de fora do Brasil, onde vários países têm tido uma preocupação extraordinária com relação à “uberização” da economia.

“Esses trabalhadores autônomos, que praticamente não têm autonomia nenhuma, têm um intermediário que lucra muitos milhões com esse tipo de serviço e que precisam ser chamados às suas responsabilidades. Não é possível, por exemplo, que os entregadores de aplicativo não tenham uma base pra se protegerem da chuva, do frio, do calor, para que possam fazer suas necessidades fisiológicas. Então, os aplicativos têm que ser responsabilizados por uma base de apoio para que esses trabalhadores não executem um labor degradante”, acrescentou ele.

De acordo com o procurador, um direito importante é que os trabalhadores sejam inscritos na Previdência Social porque, se ocorre um acidente, ele e a família ficarão desprotegidos, já que, enquanto não puder executar o seu trabalho, esse trabalhador não terá renda.

Além disso, há a importância do uso de equipamentos de proteção individual, tão necessários e imprescindíveis principalmente para aqueles trabalhadores que laboram pilotando motocicletas e bicicletas.

“ Eu torço e vou trabalhar para que algum tipo de disciplinamento ocorra em relação ao trabalho desses profissionais, que são característicos dessa era da digitalização, desse momento que nós vivemos em que a economia tem sido dominada pelos APPs”, completo Gazzaneo.