CPI Interestadual consegue proibição de repasses do governo do RN ao Consórcio Nordeste

  • Assessoria
  • 08/07/2020 13:48
  • Notícias

A Comissão Parlamentar Interestadual que investiga o Consórcio Nordeste conseguiu uma vitória no Rio Grande do Norte (RN). A Justiça proibiu novos repasses do Governo do Estado para o Consórcio. Ingressaram com uma Ação Popular os deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, do RN.

A medida é resultado das investigações da fraude dos respiradores durante a pandemia de Covid-19. Juntos, os 9 estados nordestinos fizeram um repasse de cerca de R$ 50 milhões ao Consórcio para duas compras de respiradores. Entretanto, os respiradores nunca chegaram e somente parte do dinheiro público foi devolvida.

Diante da fraude, foi criada Comissão Parlamentar Interestadual composta por deputados de todos os estados da região e liderada pelo deputado estadual de Alagoas, Davi Maia (DEM).

Comissão Parlamentar Interestadual

Uma Comissão Parlamentar Interestadual foi criada por 32 deputados estaduais dos nove estados do Nordeste para acompanhar e fiscalizar o Consórcio Nordeste. A criação de uma Comissão Interestadual é uma iniciativa inédita na história dos poderes legislativos estaduais e foi motivada pelas denúncias de que houve fraude na aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste para o combate à Covid-19.

O objetivo do grupo é esclarecer a questão dos respiradores, como também buscar mais transparência na divulgação das ações do Consórcio Nordeste, que até o último mês não possuía site ou portal da transparência.

O deputado Davi Maia apresentou na ALE/AL requerimento que convoca o secretário executivo do Consórcio Nordeste para prestar esclarecimentos sobre a compra de respiradores. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição, Redação e Justiça e deve ser votada no retorno do recesso parlamentar.

"Vale ressaltar que esse requerimento foi apresentado em sete dos nove Estados nordestinos. Inclusive, o parecer desta Casa já está balizando pareceres em outras assembleias do Nordeste", informou Davi Maia.

Decisão RN

A medida liminar atende ao pedido feito pelos deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, os quais ingressaram com uma Ação Popular. Todos os documentos que embasam a decisão foram conseguidos por meio da Comissão e foram ingressados no RN pois já havia iniciativa do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Ministério Público Federal.

Em sua decisão, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, faz menção a Comissão, entendendo a repercussão social e a importância das investigações da CPI.

Para conhecimento: Ação Popular nº 0820672-98.2020.8.20.5001