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Auxílio Emergencial

A Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas e o Ministério Público de Contas (MPC) estão uma última solicitação aos gestores municipais para que eles disponibilizem as folhas de pagamento para o cruzamento dos dados, o que possibilitará perceber quantos servidores recebeu de forma irregular o auxílio emergencial.

O Procurador-geral do MPC/AL, Gustavo Santos, explica que as penalidades para esse servidor pode resultar até em demissão do seu cargo público, mas vai depender muito da situação a qual ele se encontra. Somente em 37 municípios, o órgãos de fiscalização detectaram mais de 10 mil servidores que receberam o benefício. 

Gustavo detalha que se o servidor já esteve com os dados inseridos no Cadastro Único do Governo Federal ou Bolsa Família automaticamente ele iria receber o benefício. Mas se o servidor se inscreveu com dados falsos dentro das páginas disponibilizadas, ele deverá responder pelo crime de estelionato contra União.

“Além disso, responderá a um processo disciplinar no órgão no qual trabalha, que pode resultar em uma suspensão e até mesmo na demissão a depender de cada situação”, frisou o procurador-geral.

Penalidade contra gestores

O procurador-geral afirmou que as investigações preliminares não pretende penalizar prefeitos ou outros gestores, no entanto isso irá depender a isenção deles nesse processo.

Por outro lado, os gestores podem ser responsabilizados caso não forneçam as informações dos servidores para auxiliar na apuração dos órgãos. De acordo com o MPC, caso não sejam atendidas serão adotadas medidas mais severas, uma vez que, além de descumprirem a Lei da Transparência, os gestores estão impossibilitando o trabalho do Ministério Público de Contas de Alagoas e da Controladoria Geral da União em Alagoas.