A opção de previdência privada tem sido muito discutida nos últimos anos, por conta nas modificações da aposentadoria dos trabalhadores brasileiros e pela necessidade coletiva de garantir melhores possibilidades financeiras e qualidade de vida no futuro.

 

Optar por um plano de previdência privada, seja ele, PGBL ou VGBL, convém dizer, não significa abrir mão do plano de previdência social: na verdade, pessoas que contribuem para o INSS e têm a oportunidade de investir em um plano privado tendem a ter resultados muito mais satisfatórios no futuro.

 

Neste artigo, falaremos um pouco sobre o contribuinte individual, uma das categorias existentes para quem deseja colaborar com a Previdência Social. Confira.

Contribuinte individual: o que é?

Profissionais autônomos, micro-empresários e pessoas que não exercem atividade remunerada também podem contribuir para a Previdência Social e, assim, usufruir dos benefícios dados aos que fazem a dita contribuição.

 

Os segurados em questão são tratados como uma única categoria: a dos contribuintes individuais.

 

Para tornar-se um contribuinte individual, é preciso inscrever-se na Previdência Social, através da Central de Atendimento da instituição (acessível pelo telefone 135) ou fazendo um primeiro pagamento no Guia da Previdência Social (GPS), através da utilização do número do PIS/PASEP.

 

Não é possível ser contribuinte individual sem fazer a inscrição na Previdência Social e efetuar o recolhimento em GPS.

 

O contribuinte individual deve recolher a sua contribuição até o dia 15 do mês seguinte, por iniciativa própria.

 

Para o contribuinte individual que aderir ao plano simplificado, a alíquota a ser paga é de 11% sobre o salário mínimo. Para os demais contribuintes, a alíquota é de 20%.

A quais benefícios o contribuinte individual tem direito?

Depende do plano que for contratado.

 

O plano normal é indicado para quem deseja pagar ao INSS 20% de seu rendimento total. Não há limite mínimo para fazer tal pagamento, mas a contribuição de 20% ocorre em salários de até R$5.645,80.

 

Quem contribui com este plano tem direito às pensões do INSS e a dois tipos de aposentadoria: por tempo de serviço ou por idade.

 

No plano simplificado, é possível fazer o recolhimento de 11% do salário mínimo, ou seja, R$104,94 (o valor, como sabemos, pode mudar nos próximos anos). Quem opta por este plano compreende que receberá, de aposentadoria, o valor de um salário mínimo.

 

Contribuintes individuais que escolhem o plano simplificado têm direitos aos auxílios e pensões do INSS, mas não podem se aposentar por tempo de serviço, apenas por idade.

O contribuinte pode deixar de ser segurado?

Existem algumas ocasiões em que o contribuinte pode perder os benefícios conquistados. São estas:

-           ao deixar de contribuir por não exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, continuará segurado por 12 meses. Caso possa comprovar mais de 120 contribuições mensais em sequência, o segurado, desde que esteja inscrito como desempregado no Ministério do Trabalho, poderá ter o benefício renovado por mais 12 meses;

-           ao ser incorporado às Forças Armadas; neste caso, será segurado por mais três meses;

-           caso passe por situação de encarceramento, poderá usufruir dos benefícios conquistados por até 12 meses após a saída da instituição.

MEIs são contribuintes individuais?

O MEI é uma alternativa dada pelo Governo Federal aos profissionais autônomos que desejam formalizar as suas atividades e, assim, tornarem-se segurados da Previdência Social.

 

Quando alguém opta por ser MEI, compreende que pessoas nesta categoria não podem se apresentar por tempo de contribuição, apenas após atingir a idade mínima.

 

O benefício de ser MEI está no fato de que esta categoria paga uma alíquota menor do que as outras classes trabalhistas: enquanto alguns pagam 20%, o MEI paga 5% do salário mínimo, mensalmente, através da Guia da Previdência Social.

 

O autônomo que exerce atividade remunerada e não está formalizado, desde que cumpra os critérios estabelecidos na Lei nº8.212, pode ser colocado na categoria de contribuinte individual.

 

A sua contribuição, como já comentamos, é feita mensalmente, por meio do GPS. A diferença entre MEI e contribuinte individual está no fato de que indivíduos no segundo grupo, além de não-formalizados, têm alíquota de pagamento variável de acordo com o plano de recolhimento escolhido.