Foto: Agência Alagoas
Sistema Prisional

Advogados criminalistas de Alagoas cobram o retorno das atividades no sistema prisional após quatro meses sem ter contato com  clientes presos. Desde portaria publicada pela Vara de Execuções Penais, em 19 de março de 2020, detentos ficaram proíbidos de receber visitas, de familiares e advogados, e de receberem alimentos que não sejam do sistema prisional. 

Para o procurador-geral adjunto da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), Manoel Passos, a situação está ficando insustentável porque a proibição de os advogados verem seus clientes está gerando dificuldades em andamentos de processos e aumentando a cobrança de familiares que não estão recebendo notícias de parentes reclusos. 

"A gente compreende que em tempos de pandemia todas as medidas de segurança possíveis precisam ser tomadas para que se evite a propagação do coronavírus, mas mesmo de forma remota o poder judiciário está funcionando, porém, o procedimento essencial na plenitude de defesa prevista em constituição, o contato do advogado com o seu cliente, está paralisado desde março", expõe Manoel Passos. 

Ele afirma que familiares dos detentos estão angustiados em busca de informações sobre como estão os parentes reclusos e as informações não chegam desde o início da pandemia. 

"Entendemos o fato de se proibir visitas íntimas ou de familiares, porque o risco de contágio é enorme, mas não é compreensível a proibição se estender ao advogado porque, em dias comuns já não temos contato físico com o detento. A sala de conversa é no início da unidade prisional. Existe uma parede de vidro que nos separa. Acrescente a isso, o uso de máscaras, álcool gel e o distanciamento adequado", esclarece o procurador-geral. 

Ele enfatiza ainda que outros estados brasileiros permitem o acesso do advogado ao sistema prisional mesmo na pandemia. "No Ceará, por exemplo, está liberada a presença do advogado com horário de atendimento e tempo de permanência reduzidos. Por isso, a Anacrim em Alagoas vai tomar todas as providências cabíveis para garantir que o advogado fale com seu cliente", acrescenta. 

 "É necessário o atendimento presencial dos advogados para que seja assegurado o sigilo da entrevista como prevê a legislação. Os presos precisam de assistência jurídica,  principalmente depois de quase 120 dias de total isolamento. O acesso dos advogados às unidades prisionais não trarão riscos, seguindo todo protocolo sanitário" explicou o Presidente da ANACRIM-AL, Andrés Felipe.

No dia 1º de julho de 2020, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) renovou a portaria, em consonância com decreto estadual de 22 de junho que manteve o isolamento social.  Desta forma, a Seris continuou com portaria mantendo a proibição do acesso do advogado ao preso, o que vai de encontro ao posicionamento destes profissionais.

"Precisei ir até o Sistema Prisional, mas fui informado que estava vedada a entrada de advogados no Sistema Prisional de Alagoas. Essa vedação é muito prejudicial para nós advogados criminalistas que precisamos visitar os nossos clientes, para tratar de assuntos pertinentes ao processo criminal que eles respondem", afirmou o advogado Túlio Figueirôa, presidente da Comissão de Prerrogativas da ANACRIM AL.

"Não tive como ir ao presídio,  devido a esta vedação e recebo muitas cobranças da família para saber da situação de seu parente e preciso falar com o cliente a respeito de seu processo. As prerrogativas dos advogados estão sendo afrontadas diante dessa proibição" criticou a presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, Josefa de Oliveira.