Divulgação/Arquivo
Ministério Público Estadual

Eleição findada e o procurador de justiça, Maurício André Barros Pitta, obtendo 107 votos, foi escolhido como novo membro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) . O outro concorrente, procurador de Justiça, Isaac Sandes Dias, teve apenas quatro votos a menos – contabilizando 100 votos- e ficará na condição de suplente. A eleição suplementar ocorreu de forma virtual, por meio do sistema e-voto – criado especialmente para essa finalidade, com votação de promotores e procuradores de Justiça, das 9h às 15h, onde cada um dos membros pôde votar em até dois candidatos.

A Comissão Eleitoral foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e também pelos promotores de Justiça, Humberto Bulhões e Edelzito Andrade. Todos acompanharam atentamente o pleito e, ao final, apresentaram o Relatório de Votação. No total, 211 membros fizeram suas escolhas e quatro votaram em branco.

“O pleito ocorreu dentro das nossas expectativas, com horário cumprido e participação significativa de votos válidos computados. É um pleito importante para a instituição porque o Conselho tem atribuições de decisão e para atuar precisa ter todas as cadeiras ocupadas”, ressalta o procurador-geral, Márcio Roberto.

Dentre outras atribuições, compete ao Conselho promover e remover promotores de justiça de uma promotoria de justiça para outra e apreciar pedidos de arquivamento de inquéritos civis públicos, ou seja, de investigações que estavam ocorrendo no âmbito do MPAL.

Os procuradores de justiça Maurício André Barros Pitta e Isaac Sandes Dias. são os dois mais novos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual de Alagoas e tomaram posse no cargo neste ano de 2020.

Atualmente, quatro procuradores já integram o Conselho Superior do MPAL: Valter José de Omena Acioly, Marcos Barros Méro, José Arthur Melo e Lean Antônio Ferreira de Araújo.

O mandato do novo integrante do Conselho será para este ano de 2020. O novo membro ocupará o assento deixado pela procuradora de justiça Denise Guimarães.

O Conselho

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão de Administração Superior: elaborar as listas sêxtuplas; indicar ao procurador-geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção e à promoção por merecimento; eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira; indicar o nome do mais antigo membro para a remoção ou promoção por antiguidade; e aprovar os pedidos de remoção por permuta entre promotores e procuradores.

O Conselho também decide sobre vitaliciamento de membros e determina, por voto de dois terços de seus integrantes, a disponibilidade ou remoção de membros, por interesse público e conveniência do serviço, assegurada ampla defesa. Entre outras deliberações, o Conselho aprecia os pedidos de arquivamento de inquéritos civis públicos.