Foto:Alagoasvoolivre
Tanque D'Arca

Uma decisão da Justiça determinou que durante o período de pandemia do novo coronavírus, o município de Tanque D’Arca deverá oferecer merenda escolar para todos os seus estudantes. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), em ação civil pública na tarde desta quarta-feira (1º).

Segundo a decisão, a distribuição dos alimentos deverá começar em até cinco dias, a contar da data de intimação do Município, e deve continuar até o retorno efetivo das aulas.

Além disso, a distribuição da merenda deverá evitar aglomeração de pessoas e seguir todas as medidas recomendadas e necessárias para evitar a disseminação da Covid-19.

Em caso de descumprimento, o Município será multado em R$ 10 mil reais, por dia de desobediência.

A ação civil pública foi ingressada, na semana passada, pelo defensor público Marcos Antônio Silva Freire.

Para a DPE/AL, a oferta de merenda escolar aos estudantes da rede pública, no período de pandemia, tem sido objeto atuação desde o último mês de março, quando a instituição fez recomendação sobre o tema a mais de 70 municípios, dos quais 56 apresentaram respostas positivas.

De acordo com a Defensoria Pública, as proposições de ações civis públicas foram necessárias em 18 municípios e todos obtiveram respostas positivas.

 

*Com Assessoria