Confira como fica o calendário eleitoral com o adiamento das eleições

  • Mara Santos*
  • 01/07/2020 22:10
  • Política
Folhapress
Urna Eleitoral

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC18/20) que adia as eleições municipais deste ano, de outubro para novembro, foi aprovada na noite desta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados. O adiamento ocorre devido à pandemia do novo coronavírus.

O texto, que teve placar de votação de 407 votos a 70, segue agora para promulgação que deve acontecer às 10h, no Congresso Nacional, conforme anunciou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Segundo a PEC, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. No entanto, por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de Covid-19.

Além de adiar as eleições, o texto de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Apenas a data da posse dos eleitos foi mantida, 1º de janeiro de 2021.

Confira como fica o calendário eleitoral, conforme as mudanças da PEC:

  • A partir de 11 de agosto: emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
  • Entres 31 de agosto e 16 de setembro: realização das convenções partidárias para escolha dos candidatos e a deliberação sobre coligações. (As convenções podem ser por meio virtual, para evitar aglomerações)
  • Até 26 de setembro: prazo final para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos; após essa data terá início a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
  • A partir de 26 de setembro: Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.
  • 27 de outubro: partidos políticos, coligações e os candidatos, obrigatoriamente, deverão divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.
  • 15 de novembro: 1º turno das eleições
  • 29 de novembro: 2º turno das eleições
  • Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.
  • 18 de dezembro: prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, exceto nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.
  • 27 de dezembro: último prazo para realização de eleições para municípios mais afetados pela pandemia.
  • 1º de janeiro/2021: posse dos candidatos eleitos.
  • 12 de fevereiro/2021: prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos de contas dos candidatos eleitos.
  • 1º março/2021: Prazo final para partidos e coligações ajuizarem representações na Justiça Eleitoral para apurar irregularidades em gastos de campanhas dos candidatos.

A PEC também traz pontos importantes como:

  • prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
  • outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
  • os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
  • a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Vale ressaltar que a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano do pleito.

 

*Sob supervisão da editoria