A nota de Rodrigo Cunha sobre o PL das “fake news” e a necessidade de lembrarmos de Orwell

  • Lula Vilar
  • 01/07/2020 22:01
  • Blog do Vilar
Foto: Assessoria
Rodrigo Cunha se reúne com presidente do BNDES para tentar destravar crédito para as empresas

O escritor George Orwell, que na realidade é o pseudônimo Eric Arthur Blair, se tornou célebre pelas denúncias que fez dos regimes totalitários em duas obras: a fábula A Revolução dos Bichos e a distopia 1984.

Orwell, que ainda acreditava nos ideais românticos socialistas, mirou no opressivo e genocida regime stalinista.

Todavia, em suas duas obras, mas do que uma denúncia – de forma romanceada – de um regime totalitário real, eis que ficaram lições para o futuro.

Em 1984, por exemplo, Orwell mostra um Estado que se ocupa de tudo, inclusive de reescrever o passado para dominar o futuro e impedir que – no presente – pessoas possam ter uma visão crítica a respeito do Grande Irmão, a figura ditatorial do sistema implantado.

Um dos órgãos repressivos que chama atenção é o Ministério da Verdade.

Em outras palavras, é dado ao Estado o direito de dizer o que é ou não correto, inclusive reescrevendo, de forma mentirosa, o passado. Enxergamos ali uma visão de Benito Mussolini, o líder fascista, em que tudo se faz pelo Estado, para o Estado e com o Estado.

Esse é o perigo do precedente aberto pelo projeto de lei das fake news. Em nome de combater o que de fato é um problema (a disseminação de notícias falsas), a matéria pode acabar por impor a censura prévia ou promover a perseguição por meio de um órgão oficial de checagem que dite o que é real ou não.

Ora, é válido lembrar que os crimes e delitos que podem ser cometidos no exercício da liberdade de expressão já estão tipificados nos códigos brasileiros, como ocorre com a injúria, a calúnia, a difamação etc.

Quem os cometer, e ainda mais se houver associação criminosa para tanto, que pague por eles dentro do que já é previsto em nosso ordenamento jurídico.

O controle imposto às plataformas de disseminação de conteúdo, por exemplo, pode ser transformado em instrumento de censura prévia por quem ocupe o governo de plantão.

Portanto, o senador alagoano Rodrigo Cunha (PSDB) – com o qual tenho uma série de discordâncias – está coberto de razão ao colocar que o texto aprovado pelo Senado Federal tem “vícios importantes e atenta contra um princípio inegociável: a liberdade de expressão”.

A nota encaminhada por sua assessoria de imprensa faz todo o sentido.

Cunha destaca que um dos problemas é o avanço sobre o princípio básico da privacidade. Dos três senadores alagoanos, o tucano foi o que fez a melhor leitura dos perigos postos pela tal matéria aprovada pelo Senado Federal. Que a Câmara dos Deputados possa compreender isso.

Quem é contra esse projeto não é favorável a fake news. Quem fala isso usa da falácia retórica. Uma velha tática, um estratagema, já tão denunciado por Arthur Schopenhauer, em A Arte de Vencer o Debate Sem Ter Razão.

Quem é contra esse projeto se posiciona pela liberdade de expressão deixando claro que no exercício de qualquer liberdade aquele que comete delitos ou crimes tem que ser punido dentro da legislação vigente.

O Estado não pode – entretanto – ser um tutor na busca pela ação prévia e criando mecanismos que se aproximam do Ministério da Verdade criado por Orwell. Em Orwell, entretanto, esse instrumento é parte de uma ficção. No Brasil, ele pode se tornar realidade.

Ninguém aqui está defendendo o uso de perfis falsos, a disseminação de conteúdos inverídicos seja de que forma for, muito menos as campanhas difamatórias que visam o assassinato de reputação. Isso – evidentemente – precisa ser combatido, fazendo com que quem cometa tais atos responda por eles.

Rodrigo Cunha destaca ainda – e eu concordo com ele – que o Senado Federal fez questão de atropelar o assunto sem sequer ao menos discuti-lo da forma que deveria. Houve sim uma tramitação apressada, como destaca o senador alagoano.

E quando uma matéria anda dessa forma dentro do Senado Federal, que deveria ter outras prioridades nesse momento, é porque há interesses inconfessos. Não tenham dúvidas disso. O que alguns políticos não aceitam é o que ocorreu no país nos últimos tempos, onde a pluralidade de ideias realmente se fez, furando uma espiral de silêncio formada por uma intelectualidade orgânica que acreditava ser o limite do que poderia ser dito, falado ou ouvido.

O que está em jogo é o seguinte: o estamento burocrático brasileiro – dominando pela ignorância e o politicamente correto – está assustado e quer criar meios de uma hegemonia. Deem poder coercitivo ainda mais demasiado ao Estado e acontecerá o seguinte: um dia a vítima será você e não mais aqueles que não possuem o seu apreço.