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Tribunal de Justiça de Alagoas

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgou procedente o habeas corpus em favor dos advogados Hugo Soares Braga, Fidel Dias de Melo Gomes e Ruan Vinicius Gomes de Lima, investigados na ‘Operação Bate e Volta’ pela pratica de crimes de extorsão, tráfico de influência, associação criminosa e de obterem prováveis decisões favoráveis a transferência de presos de um presídio para outros.

Conforme a decisão do TJ/AL, ao decidir pela liberdade dos investigados foi considerado o fato de que, na decisão que resultou nas prisões dos mesmos, a juíza responsável pela ação não teria ouvido o Ministério Público.  A defesa dos advogados envolvidos também argumentou que, em Alagoas, não há sala de Estado Maior, o que não é o mesmo que prisão especial. Com isso, os advogados seguem em liberdade.

Um dos advogados envolvidos no esquema criminoso é Hugo Soares Braga, filho do juiz da Vara de Execuções Penais, Braga Neto. Este está afastado e responde a um procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura a conduta dele no caso. Já Hugo Braga, foi considerado foragido quando a operação foi deflagrada, mas recebeu alvará de soltura no dia em que se apresentou à polícia e prestou depoimento na delegacia.

A operação “Bate e Volta” foi deflagrada na manhã do dia 03 de junho, pela Divisão Especial de Investigação e Capturas (DEIC) da Polícia Civil.

A investigação, coordenada pelos delegados Gustavo Henrique, Cayo Rodrigues e José Carlos, teve como objetivo cumprir mandados de prisão temporária expedidos pela 10ª Vara Criminal da Capital. 

O trabalho investigativo foi iniciado a partir de provocação da 16ª Vara Criminal da Capital.