Foto: Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Cabo Bebeto

Não me interessa nessa postagem quem são os personagens, mas sim as indagações que foram levantadas em relação à compra de respiradores “inexistentes” pelo Consórcio Nordeste. O fato envolve recursos públicos e o governo de Alagoas. Logo, precisam de respostas.

Não se trata também de acusar o governo estadual de participar de qualquer fraude, pois – conforme as investigações iniciais feitas pela Polícia Civil da Bahia – temos uma empresa que “passou a perna” nos governadores nordestinos com uma compra que, ao todo, soma R$ 48 milhões. Esse dinheiro foi pago de forma antecipada e com poucas garantias do recebimento dos recursos. Claro: isso por si só é algo a ser questionado.

Nunca foi tão fácil aplicar um golpe nos Executivos nordestinos. É de se estranhar...

Diante desse rolo, que foi amplamente divulgado pela imprensa, eis que – na sessão ordinária da Casa de Tavares Bastos, na manhã de hoje – o deputado estadual Cabo Bebeto (PSL) levantou perguntas direcionadas ao governo de Renan Filho (MDB) que precisam de respostas detalhadas. Afinal, é função do Executivo estadual a transparência com recursos, informações e o esmiuçamento dessas.

Cabo Bebeto frisou – em seu discurso – que o governo estadual fez um pagamento antecipado de R$ 5,2 milhões, mas tem se empenhado em reaver apenas R$ 4 milhões desse montante gasto. Bebeto indaga pelos R$ 1,2 milhão restante. É isso mesmo, governador Renan Filho? O deputado do PSL se apoia nessa questão para falar até em abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos.

Bem, sobre CPI ou não, eis que – independente da posição que se tome favorável ou não a ela – o governo Renan Filho tem maioria na Casa de Tavares Bastos. Logo, a própria correlação de forças faz com que um pedido desse não frutifique. É muito difícil. Todavia, não se pode ignorar o que o parlamentar trouxe ao plenário por mais que o governo estadual não tenha respondido a questionamentos de muitos deputados.

Ao falar desses R$ 1,2 milhão, o deputado Cabo Bebeto também ressalta que o valor total foi pago em 27 de maio, como uma primeira parcela ao referido Consórcio e que há ainda R$ 860 mil pagos para “entrar no clube” (palavras do parlamentar). Bebeto frisou ainda que, quando há trâmites nesse sentido, tudo é antes encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas que nesse caso não houve tal procedimento e a resposta do governo da Bahia – que preside o Consórcio – foi simplesmente sacramentada.

Afinal, o Consórcio Nordeste traz algo bom mesmo para Alagoas ou é simplesmente um “clubinho” de finalidades políticas e ideológicas e, por essa razão, nasce o prejuízo para o Estado? Bebeto diz o seguinte: “Estão brincando com o dinheiro público, com cargos públicos, com comissões e privilégios, enquanto o povo está chorando na porta do HGE e mendigando assistência”.

As desconfianças em relação aos objetivos do Consórcio Nordeste são antigas. Tanto é assim que o deputado Davi Maia (Democratas), ainda no ano passado, apresentou um projeto de lei que estipulava regras e normas para a participação de Alagoas nesse grupo, criando mecanismos para brecar decisões que tivessem apenas o interesse ideológico.

Lembro de duas declarações de Maia na época:

“Para o Consórcio, todos os governos precisarão aprovar em suas assembleias estaduais um protocolo de intenções. Nós não podemos alterar esse protocolo, porque assim teria que ser algo feito nos nove legislativos do Nordeste. Mas estamos preocupados com os rumos do Consórcio. Todos nós sabemos que o Nordeste tem nove governadores de esquerda, capitaneados por Flávio Dino que é do PCdoB, que seria o grande capitão do Nordeste hoje. Ele é a grande liderança. Então, isso nos deixa apreensivo”.

O deputado estadual colocou ainda que “todo Consórcio tem sido para criticar o governo federal. Fica parecendo que o Nordeste é um ser a parte da entidade federativa do Brasil. Então, colocamos alguns parágrafos na mensagem governamental que reflete o seguinte: no caso de se utilizar desse artifício, que a meu ver é positivo, para se fazer obras, trabalhar redução de preços etc, para um desvirtuamento político para atacar e fazer política partidária, o Estado de Alagoas estaria, de imediato, desligando-se do Consórcio. Eu entendo que Alagoas é um dos 27 estados da federação”.

Esse é um debate mais profundo. Por enquanto, seria interessante que o governador Renan Filho respondesse as indagações de Bebeto: o prejuízo para Alagoas é de R$ 4 milhões ou de R$ 5,2 milhões? Além dessa, as outras perguntas, evidentemente...