Foto: Agência Brasil Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Congresso Nacional

Com o objetivo de preservar os direitos dos consumidores durante a pandemia, foi apresentada pelo senador Romário (Podemos-RJ) uma proposta (PL 2.818/2020) que prorroga, por 180 dias, o prazo de validade de pontos, milhas ou qualquer outro tipo de bonificação acumulados em programas de fidelização de clientes que tenham o prazo de vencimento no período de vigência do estado de calamidade pública, em que a oferta de voos foi limitada.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CFC), senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), já manifestou apoio ao projeto..