Foto: Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Sede da Fecomércio, no bairro do Farol

A Fecomércio Alagoas comemora a aprovação pela Assembleia Legislativa de Alagoas, do projeto de lei, do deputado Davi Maia, que institui a Declaração Alagoana de Direitos de Liberdade Econômica. A matéria, votada e aprovada na última quarta-feira (27.5), estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, com o objetivo de tornar o estado com menor intervenção na economia, desburocratizar e criar um ambiente mais propício para o empreendedor alagoano. “Agora é aguardar a sanção do governador”, destaca Gilton Lima, presidente da Fecomércio AL, entidade que contribuiu com a relatora, deputada Cibele Moura, para a formatação do projeto, adequando o texto à realidade econômica e social do Estado.

“Ouvimos a Fecomércio, como representante do segmento econômico, antes de apresentar as emendas. São eles que estão no dia a dia, discutindo e vivendo o empreendedorismo. Essa lei vem justamente com esse objetivo, facilitar a abertura de emprego no Estado, desburocratizar o sistema econômico, gerando emprego em Alagoas”, ressalta a deputada Cibele Moura. “Essa é uma matéria que vem tramitando desde o ano passado, mas que chegou em uma hora ainda mais oportuna. Essa lei será fundamental no processo de retomada da economia pós-pandemia”, complementa o deputado, Davi Maia.

A liberdade no exercício de atividades econômicas, a presunção de boa-fé do particular, e a intervenção subsidiária, mínima e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas, são os princípios que norteiam o projeto. “É uma forma de adequar a sistemática do nosso Estado aos parâmetros estabelecidos em nível federal, pela Medida Provisória da Liberdade Econômica instituída pelo Governo Federal”, explica Davi Maia.