Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Davi Maia é autor do Projeto de Lei que tramita na ALE

Dependentes dos funcionários ou servidores públicos de Alagoas que venham a falecer no exercício de atividade essencial por conta da pandemia de Covid-19 poderão receber pensão especial. É o que defende o deputado estadual Davi Maia (DEM), que apresentou um Projeto de Lei Complementar com a proposição. A matéria segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas. 
De acordo com o projeto, a pensão especial deverá ser concedida em caráter complementar aos dependentes dos servidores públicos estaduais efetivos, comissionados e temporários, bem como aos funcionários públicos contratados que tenham falecido no exercício de atividade essencial presencial por causas relacionadas diretamente ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
De acordo com deputado, essa proposta visa garantir segurança às famílias e aos trabalhadores. “Nosso intuito é proteger os nossos trabalhadores que estão na linha de frente. A lei receberá o nome Lei Maria José em homenagem a profissional do SAMU que faleceu em decorrência do coronavírus em Alagoas”, disse Maia.
A pensão especial complementar será devida aos dependentes a contar do dia seguinte ao óbito dos servidores e empregados públicos, nos casos em que for requerida até 30 (trinta) dias depois do falecimento, ou do dia seguinte ao requerimento, quando formulada após o referido prazo legal. 
O valor total da remuneração do servidor falecido será considerada como aquela média dentre as últimas doze remunerações recebidas do Estado de Alagoas ou, caso não possua esse tempo de serviço, o valor da última remuneração recebida antes do falecimento.