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A Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) ingressou om ações civis públicas contra as faculdades Pitágoras e Raimundo Marinho (FRM) com a finalidade de garantir, durante o período de pandemia, uma redução de 30% no valor das mensalidades dos alunos matriculados em aulas teóricas e 50% ao que também estão matriculados em disciplinas práticas.

Na ação, ingressada nesta quarta-feira (20), os defensores públicos apresentaram jurisprudência favorável à redução das mensalidades e explicam que houve mudança de modalidade e qualidade do serviço ofertado aos estudantes, fato que justifica a redação dos valores cobrados.

As ações foram assinadas pelos defensores públicos Isaac Vinicius Costa Souto, Roana do Nascimento Couto, Thainá Cidrão Massilon, Thiago Carniatto Marques Garcia e Henio Ferreira Miranda.

De acordo com a Defensoria Pública, desde o mês passado a instituição vem atuando para a redução das mensalidades e já acionou juridicamente os centros universitários Cesmac, Tiradentes (Unit) e Faculdade Estácio FAL, este último já teve decisão positiva.

 

*DPE/AL