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Ao longo do tempo, diversas pesquisas científicas demonstraram a importância de organizar nações com diferentes níveis de Governo, pois, sob o prisma econômico, aumenta muito a eficiência da aplicação dos recursos públicos e a maximização do bem-estar da população.

Richard Musgrave[i] já defendia, em 1959, que o governo central deveria ser responsável pela estabilização macroeconômica e pela redistribuição de renda na forma de assistência aos pobres. Seu argumento principal é o fato de que governos de nível inferior não possuem prerrogativas monetárias e cambiais.

Oates[ii] (1999) defendia, com base na eficiência econômica, a provisão descentralizada de bens e serviços públicos. Assim, tendo em vista o processo de pandemia que estamos vivendo, com claros impactos na economia, é imprescindível que o Governo Federal exerça seu papel de coordenação econômica. Deve tomar medidas para evitar crises de liquidez, mas também para estimular a atividade econômica. Também é fundamental dar o apoio financeiro suficiente para que os entes subnacionais consigam manter operacionais seus sistemas de prestação de serviços públicos. Não é favor, é um dever previsto em todas as federações.

Infelizmente a pandemia trouxe à tona diversos problemas. O mais grave - a grande disparidade de equipamentos e serviços públicos de saúde,  de saneamento, de educação e da quantidade de recursos humanos habilitados tecnicamente. Isso é fruto da desproporcionalidade de recursos públicos disponíveis per capta e da falta de programas nacionais consistentes. Em 2019, o Maranhão com R$ 635,59 e Alagoas com R$ 730,86 foram os estados com a menor receita disponível per capta. Já o Distrito Federal e São Paulo foram os maiores, com R$ 2.685,76 e R$ 1.945,73, respectivamente. Portanto, a diferença chega a absurdos 423%. Nosso federalismo fiscal deturpou todos os conceitos econômicos comezinhos nas últimas décadas. E uma reforma tributária não pode abdicar de proporcionar uma equalização federativa.

Por isso, não há alternativa, o governo federal precisa aportar ajuda financeira para estados e municípios nesse momento crítico da economia. Infelizmente, não aproveitamos a oportunidade de se aperfeiçoar regras fiscais para um novo mundo que se avizinha pós-pandemia. O país estará, provavelmente, num patamar de endividamento público bem superior aos demais países em desenvolvimento. Assim, será fundamental adequarmos esse regramento fiscal para ser possível desenhar uma nova trajetória para ele e, também, para o indicador de gastos obrigatórios em função da receita líquida disponível. Sem isso, é possível termos dificuldade de financiar nossa dívida.

Não adianta termos o teto de gastos sem uma agenda clara de reformas. Temos uma oportunidade: o mundo mudará muito a forma de nos relacionarmos, de trabalhar e de produzir. É a hora para um grande programa transformador do serviço público que o adeque a essa transformação digital que estamos passando.  Será necessário aumentar a produtividade exponencialmente e fazer muito mais com menos recursos. Para isso, os programas governamentais precisam ser adequados, mensurados em seus resultados, e terem sempre foco no cidadão.

Como bem disse o poeta Fernando Pessoa: “Quando temos todos os sonhos do mundo é porque há a certeza de que sonhar é possível ao mesmo tempo de ter saúde.”

 

George Santoro

 

[i] Musgrave, R. A. (1959). Theory of public finance; a study in public economy.

[ii] Oates, W. E. (1999). An Essay on Fiscal Federalism. Journal of Economic Literature, 37(3), 1120–1149. doi:10.1257/jel.37.3.1120