Ascom ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputada Cibele Moura

Um pacote de medidas para os micro e pequenos empreendedores, duramente atingidos pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), está sendo apresentado pela deputada estadual Cibele Moura ao governo do Estado por meio de quatro indicações protocoladas na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Cibele, que tem no empreendedorismo uma de suas principais bandeiras, entende que é necessário ação urgente para ajudar essa classe durante e no pós-pandemia.

“O país enfrenta crise sem precedentes na saúde, emprego e economia e os micro e pequenos empreendedores estão entre os que sofrem drasticamente os efeitos, apesar de ser a classe responsável pela maior parte da geração de empregos no país, segundo o Ministério da Economia”, afirma Cibele.

A parlamentar lembra que “muitos estão impossibilitados de exercer suas atividades e de arcar com obrigações empresariais sem contrair dívidas. Para tentar ajudar nesse momento tão difícil e depois, quando essa pandemia acabar, estou fazendo indicações ao governo e acredito que dentro das possibilidades serei atendida. É o meu papel neste momento na Assembleia e uma das causas que acredito e abracei, o empreendedorismo”,  diz.

Na primeira indicação, ela apela ao governador Renan Filho (MDB) no sentido de possibilitar aos micro e pequenos empreendedores o reparcelamento das dívidas tributárias estaduais, bem como a prorrogação dos vencimentos das dívidas já existentes.

Também faz indicação ao governador para que analise a viabilidade de executar a suspensão do corte no fornecimento de água e energia para micro e pequenos empresários, após o fim do isolamento social. “Não é justo que sejam penalizados em virtude de possíveis inadimplências, visto que suas atividades econômicas encontram-se paralisadas e, portanto, precisarão de mais tempo para se reestabelecerem”, justifica a deputada.

A deputada indica ainda ao governo no sentido de regulamentar como funcionará a prorrogação dos prazos processuais e do cumprimento de obrigações tributárias dos micro e pequenos empresários, após o fim do isolamento social, com o objetivo de orientá-los e poder garantir o cumprimento de suas obrigações com o menor impacto possível em seus negócios.
E numa quarta indicação, Cibele faz apelo ao governador para que operacionalize a prorrogação do pagamento do ICMS para empresas que se enquadram no Simples Nacional. “É importantíssimo que o Estado regulamente como funcionará a – já anunciada – prorrogação do prazo para o pagamento do ICMS das empresas que se enquadram no Simples Nacional, a fim de auxiliar os micro e pequenos negócios a manterem suas atividades e superarem as dificuldades decorrentes da crise causada pela pandemia do novo coronavírus”, justifica.