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A pandemia do Covid-19 ressaltou dois aspectos aparentemente contraditórios: a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e a crise de seu funcionamento. Se não fosse sua capacidade de abrangência e a rede que interliga, muito dificilmente o Brasil conseguiria ter as condições mínimas de sustentação das ações que atingem todos os estados e municípios. Por outro lado, as condições de seu funcionamento e o subfinanciamento impõem fortes constrangimentos às políticas de saúde país afora.

Faltam equipamentos de proteção, leitos, profissionais são mal remunerados, as tabelas de valores, procedimentos médicos e materiais como órteses, próteses e outros geralmente são defasadas etc. A tábua de salvação são as medidas que o Congresso Nacional está tomando, especialmente a elaboração e aprovação do orçamento de guerra, bem como as decisões do STF na linha de levantar as regras fiscais que impediam o Estado atuar para além dos limites que impunha um garrote orçamentário e financeiro.

Assim como a educação, o tema da saúde aparece sempre nos discursos políticos como área estratégica e figura como prioridade em propostas eleitorais, planos e programas de governo.

Entretanto, a maioria absoluta da população brasileira desconhece que o orçamento dessas importantes pastas concorre, especialmente, com outras despesas que apertam a capacidade de expansão das políticas públicas, principalmente, os investimentos governamentais.

Outra área estratégica muito vilipendiada nos últimos anos é a de ciência e tecnologia. Muito difícil nos tempos de Covid-19 não ter algum cidadão bem informado e intencionado que não esteja valorizando o desenvolvimento científico, o papel do cientista brasileiro e a infraestrutura que o acolhe para trabalho.

No entanto, é fundamental nesse momento que o país rediscuta o papel dos gastos com encargos financeiros e amortização da dívida pública. Uma dívida que somente cresce, ano a ano, e boa parte desse movimento independe da evolução das receitas e despesas governamentais. Muitos trabalhos e estudos já demonstraram que as principais alavancas para o endividamento público brasileiro são as elevadas taxas básicas de juros (SELIC) por período muito longo e o perfil de curto prazo do vencimento dos contratos dos títulos públicos. Há um componente político, de economia política mesmo, muito forte nesse aspecto, senão vejamos.

Entre os anos 2000 e 2013, o governo federal acumulou R$ 760 bilhões em superávits fiscais nas suas contas públicas, ou seja, as despesas primárias foram, em média, 90% das receitas fiscais. Porém, no mesmo período, a despesas com juros nominais foram no montante de R$ 1,5 trilhão, ou seja, ficou faltando cerca de R$ 770 bilhões para fechar a conta, o que é conhecido como déficit nominal. Em percentuais fica mais fácil. O governo brasileiro durante esse tempo economizou, em média, 2% do PIB, devia 4% em juros, pagou metade e ainda ficou faltando a outra metade, que foi se juntar ao estoque de dívida já acumulada.

A partir do ano de 2014, a recessão econômica no país já estava a pleno vapor. As receitas fiscais caíram, em termos reais, 3,6% em relação ao ano de 2013, enquanto que as despesas primárias alcançaram 6,3% de crescimento. Isso fez ascender a luz amarela do governo Dilma Rousseff, que já em 2015 imprimiu um forte ajuste fiscal. As despesas cresceram somente 0,5%, mas as receitas despencaram 7,9% e mais 1,9% em 2016, ano que as despesas também caíram 0,6%.

Em resumo, diferente do período 2000-2013 em que as receitas fiscais do governo federal cobriram com folga as despesas primárias, mas não davam para pagar mais do que 50% da conta juros, em média, no período 2014-2016, a arrecadação tributária caiu fortemente em relação as despesas, principalmente em função da desaceleração da economia. Isso acrescentou componentes fundamentais na crise política e institucional, desembocou no impeachment da Presidente.

Quando comparamos, então, as despesas com juros da dívida pública com a área de Saúde, fica nítida a discrepância. E se juntarmos aos juros as rubricas de amortização e refinanciamento da dívida, não há um elemento sequer de despesas do governo federal que supere o montante de recursos públicos que são drenados, ano a ano, para o sistema bancário-financeiro no Brasil.

 

 

Se com uma área tão vital como a Saúde o subfinanciamento é extraordinário, aspecto revelado pela crise do Convid-19, o que dizer dos recursos destinados à Ciência e Tecnologia? De uma maneira diferente, podemos ver que a participação dos gastos e investimentos do governo federal na função ciência e tecnologia em proporção do PIB é extraordinariamente irrelevante, enquanto na Saúde tem-se 1,7%. O pagamento de juros chegou a consumir 6,6% do PIB brasileiro em recursos públicos no ano de 2015.

Entre 2010 e 2019 forem dispendidos pela pasta de Ciência e Tecnologia R$ 50,5 bilhões, o equivalente a 1,9% do total dos juros pagos pelo governo federal no mesmo período (R$ 2,5 trilhões), ou seja, 50 vezes menos!

Quando olhamos para as duas principais agências federais responsáveis pelo fomento e investimentos na ciência brasileira e formação de pesquisadores e cientistas, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES), a situação não é diferente. Vinculadas respectivamente aos Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Ministério da Educação, elas têm sofrido brutais cortes orçamentários, atingido sensivelmente milhares de projetos de pesquisas, alguns de grande porte e estratégicos para o país, o funcionamento de laboratórios e institutos científicos e a pós-graduação (mestrado e doutorado), ceifando a possibilidade de muitos jovens não somente continuar sua formação, mas também de contribuírem para melhorar os péssimos indicadores de competitividade da economia brasileira.

Em quase duas décadas essas duas agências juntas contaram com R$ 67 bilhões para fomentar a ciência e tecnologia no país e formar pessoas em elevado grau de qualificação. O melhor período no fluxo de recursos foi 2012-2015. Cerca de 250 mil novos pesquisadores e acadêmicos com título de doutorado. Entretanto, esse número ainda não permitiu com que o Brasil superasse os 7,5 doutores por 100 mil pessoas, praticamente 1/3 apenas do mundo desenvolvido. Em contraste, o que se despendeu no CNPq e CAPES nesse período, representou apenas 1,9% do total da despesa com juros (R$ 3,5 trilhões) nas execuções orçamentárias do governo federal, ano a ano.

Vale salientar que a recuperação parcial dos recursos do CNPq e Capes em 2019 foi resultado, principalmente, da mobilização política da Iniciativa da Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), lançada em maio de 2019, com objetivo de atuar junto ao Congresso Nacional, e noutros parlamentos, na defesa de pautas relevantes da educação e ciência brasileira [1]. O trabalho da ICTP.br, juntamente com a comunidade científica brasileira, conseguiu pressionar dirigentes e parlamentares para reverter cortes e contingenciamentos orçamentários, bem como o direcionamento de emendas coletivas para as agências federais, destinadas, especialmente, ao pagamento de bolsas.

É importante salientar que a Emenda Constitucional 95, conhecida Lei do Teto dos Gastos impõe um limite aos gastos primários durante duas décadas. As despesas somente podem crescer corrigidas pela inflação medida pelo IPCA do ano anterior. Ou seja, mesmo na hipótese de inflação baixa e crescimento econômico, as receitas fiscais em elevação, os superávits primários não podem ser usados em políticas públicas e investimentos, pelo menos naquele montante que ultrapassar a regra geral. Por sua vez, os encargos e despesas com o financiamento da dívida pública foram excluídos dessa limitação!

Portanto, se partirmos do princípio que educação e saúde são fundamentais para a formação da sociedade, habilitam os indivíduos para que construam e alcancem as melhores oportunidades na vida, ou seja, formas mais dignas de sobrevivência e formação, é incompreensível que o Brasil reserve parcela expressiva de seu orçamento público à remuneração de papéis, ativos financeiros e promovam os formidáveis taxas de lucros bancários divulgadas ano a ano pelos balanços das principais empresas do segmento [2].

Ainda mais, em mundo abatido pela pandemia do Covid-19 que busca de maneira desenfreada em seus sistemas de ciência e tecnologia as soluções para o enfretamento do problema e salvar milhares de vida, os números no Brasil revelam a distorção na falta de investimentos e gastos nessas áreas e demonstram como estamos maltratando, durante anos, nossas políticas públicas. Entre a Bolsa ou a Vida, a pandemia do Covid-19 mostra a escolha pela primeira opção, com um preço muito alto nesse momento. A cultura usurária, rentista, como apresentou o historiador do período medieval, Jacques Le Goff, atravanca qualquer desenvolvimento, até mesmo do capitalismo e lhe provoca profundos dissabores, com reflexos sociais profundos [3].

 

Notas:

[1] ICTP.br é coordenada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) junto à Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação

[2] Lucros dos maiores bancos do país cresce 18% em 2019 e soma R$ 81,5 bilhões. Portal G1/Globo.com. 13/02/2020. https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/02/13/lucro-dos-maiores-bancos-do-brasil-cresce-18percent-em-2019-e-soma-r-815-bilhoes.ghtml

[3] LE GOFF, Jaques. A bolsa e a vida: a usura na Idade Média. 3ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2004.