Foto: Pascom Maceió Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Decisão foi da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira, 27, os efeitos do decreto de Jair Bolsonaro que definia atividades religiosas e o funcionamento de casas lotéricas como serviços públicos essenciais. A decisão foi do juiz federal substituto Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.

O magistrado atendeu a uma ação do Ministério Público Federal e suspendeu o decreto enquanto durar o período de isolamento social, com o intuito de conter a disseminação do novo coronavírus. "O acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas", escreveu o juiz.

Na decisão, o juiz ressaltou que tanto o Município de Caxias quanto a União, como previsto na decisão, não podem tomar qualquer medida que contrarie a recomendação de isolamento social da Organização Mundial da Saúde. O magistrado também fixou multa de R$ 100 mil caso essa ordem seja descumprida.