Foto: Ascom MPE/AL Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Prédio do MPE/AL, no Poço

O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) divulgou recomendações para a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado (SSP/AL) acompanhar carreatas programadas em Maceió e Arapiraca, evitando aglomeração de pessoas fora dos veículos. As manifestações em ambas as cidades pedem o fim do Decreto de Emergência e foram anunciadas nas redes sociais nesta sexta-feira (27). 

O documento foi publicado após a SSP recomendar, em nota, a não realização de carreatas e afirmar que as forças de segurança atuarão para evitar o descumprimento do decreto estadual.

Mais cedo, nas redes sociais, movimentos de empresários convocaram a população para carreatas em Arapiraca e Maceió, previstas para os dias 28 e 30 de março no intuito de reivindicação ao Governo Estadual quanto ao retorno das atividades de comércio.

O MP/AL não citou nenhuma proibição quanto a realização da manifestação. O órgão considerou que a “carreata, por si só, não se qualifica como concentração de pessoas para os fins do Decreto”, desde que os condutores não saiam do interior do veículo e se concentrem em determinado local.

O MP também destacou que os manifestantes não devem ocupar veículos de transporte coletivos, pois configuraria infração de medida sanitária preventiva.

Entre as recomendações feitas à SSP estão o acompanhamento da Polícia Militar desde a concentração da manifestação e a identificação de eventuais infratores, em caso de violação das leis, para que o MP e o Poder Judiciário tomem as devidas providências penais.

 

*Estagiária sob supervisão da editoria