Foto: Pei Fon/ Secom Maceió Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Terminal do Benedito Bentes

É comum que constantemente diversas mulheres transitem em transportes públicos, seja para ir a um passeio, trabalho, escola, faculdade ou qualquer outro local. No entanto, no decorrer do percurso algumas delas acabam sendo assediadas e sofrem casos de importunação sexual. Pensando nisso, a chefe de operações, Zeina Oliveira, da 2ª Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher (DEDDM II) deu algumas dicas sobre como denunciar o crime.

 

Conforme Zeina Oliveira, é muito importante que toda a população se conscientize e denuncie. Visto que, infelizmente, os casos de importunação sexual dentro dos coletivos tem crescido cada vez mais.

 

Zeina explica que em alguns dos casos o suspeito se aproxima da vítima, no momento em que o ônibus está cheio e aproveita a situação para acariciar, passar as mãos nas partes íntimas entre outros. Além disso, a chefe de operações reforça que os motoristas e cobradores também precisam ser orientados para que possam saber como lidar com a situação e ajudar a vítima.

 

"É muito bom a gente orientar os motoristas e os cobradores também, além das vítimas, por quê? Porque  a importunação sexual que vai gerar um flagrante delito é aquela violência que precisa do contato físico do "esfrega, esfrega", dele pegar nos seios dela sem ela (a vítima) consentir. E onde é que está a importância do cobrador e do motorista nesse caso? É de perceber essa situação e se procurado pela vítima,  levá-la, conduzi-la, ou a primeira é viatura mais próxima da Polícia Militar, ou conduzi-la diretamente a Central de Flagrantes, se for o crime de importunação", esclareceu Zeina. 

 

Ademais a chefe de operações explicou que há casos em que o suspeito não chega a acariciar ou tocar na vítima, o que é considerado ato libidinoso.

 

"O ato libidinoso é aquele, por exemplo, a vítima está um banco atrás do autor, e ele está se masturbando e ela está vendo ele (o suspeito) fazendo gestos obscenos. E aí vai ser um termo circunstanciado de ocorrência que deve ter do motorista, do cobrador, a mesma conduta. Porém, vale salientar que tudo isso depende da vontade da vítima", disse Zeina.

 

Durante uma ação do Projeto Pare, que tem como objetivo destacar a importância de denunciar os diversos casos de violência contra a mulher, em especial o assédio em transportes públicos, executado pela Coordenação da Defesa da Mulher da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), na segunda-feira (16), no Terminal de Ônibus do Benedito Bentes, a agente conversou com diversos motoristas e cobradores sobre o assunto e a maioria informou que as vítimas têm medo de denunciar.

 

"Eles disseram que geralmente as vítimas não têm coragem de denunciar porque tem medo do reencontro dela com o autor em outra viagem. Então fica complicado, mas infelizmente ou felizmente, precisa-se da representação da vítima que é a vontade de representar aquele autor", contou.

 

Questionada sobre os casos em que as vítimas só decidem denunciar dias após o crime, a chefe de operações explica que o caso fica mais complicado, levando em conta que será difícil localizar o suspeito.

 

"A denuncia pode ser feita a qualquer momento, porém quando é realizada alguns dias após o ato teremos uma dificuldade muito grande na localização desse autor. A gente pode até solicitar as imagens dos ônibus. A gente vai saber quem foi, agora onde ele está é mais complicado, porque você, vamos dizer assim, vai investigar alguém através do nome dele é uma coisa, ou da mãe dele. Tudo merece investigação e pode ser uma investigação. Porém, você apenas vendo a imagem, é complicado. Tem um caminho: fazer aquela viagem, naquele ônibus, inúmeras vezes até ver se encontra (o autor). Mas é muito mais trabalhoso", justificou..

 

Ela explicou que a orientação nos casos de importunação é que as vítimas, naquele momento em que foram importunadas, abordem o cobrador e o motorista para que eles a conduzam - enquanto ela está ali dentro sem abrir as portas - até a primeira viatura da PM, ou da Polícia Civil, se estiver próxima, ou até a Central de Flagrantes.

 

O fato também é visto por quem trabalha nos transportes coletivos e por vezes, tanto o cobrador quanto o motorista nem sempre sabem como agir diante de situações como essas. Em relatos ao Cada Minuto, um cobrador de ônibus – que preferiu não se identificar – afirma que já presenciou cenas de assédio, mas que em meio a situação, não soube como proceder.

 

"Durante uma viagem em que estava trabalhando, notei que uma mulher estava em pé e um rapaz se aproveitou do ônibus lotado para ficar se esfregando. Ela não percebeu na hora, e ele seguiu a ação. De início fiquei sem ação e não sabia exatamente o que fazer, pois o ônibus estava muito cheio. Depois pude notar que ela, aos poucos, foi sentindo algo estranho. Ela também não falou nada, mas chegou a olhar de lado e tentar se afastar. Então continuei observando se o rapaz seguia com a ação. Acho que ele percebeu que ela já estava inquieta e desceu do ônibus. Mesmo assim, ela não falou nada. Também não soube o que fazer nessa hora, mas infelizmente essas cenas tem se tornado comuns em transportes públicos, principalmente nos horários de pico”, explicou o funcionário, que reconhece que a denúncia é o melhor a ser feito nesses casos.

 

"É preciso que as mulheres denunciem esses casos. É uma situação constrangedora e até causa traumas em muitas vítimas, não é? Mas se existe lei, é pra ser usada para o povo, para as mulheres”, concluiu.

 

Lei

 

Conforme informações do site oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o  crime de importunação sexual, definido pela Lei n. 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

 

Além disso, o Conselho aponta que o caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, mas também enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos. Antes, isso era considerado apenas uma contravenção penal, com pena de multa