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O Selo Entidade Protetora dos Animais foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), nesta quinta-feira (19). A ideia partiu do deputado Davi Maia (DEM) e será entregue para entidades não-governamentais que atuem com transparência e seriedade na proteção e defesa dos animais. 

Para que a entidade possa recebê-lo, deverá ter suas atividades devidamente reconhecidas pela Comissão do Meio Ambiente e Proteção dos Animais da ALE. Para isso, a entidade deverá apresentar relatórios com as ações desenvolvidas, além de documentos como CNPJ, ata de fundação, estatuto, endereço, prestação de contas e demais documentos dos componentes da diretoria. 

“Em 2019, fomos surpreendidos com aquele caso de uma ONG que utilizou as redes sociais para fingir um assalto e arrecadar dinheiro. Por isso, pensamos nesse Selo que é uma forma de certificar as entidades sérias para que esses casos não se repitam”, explica Maia que também é presidente da Comissão. 

A entrega do Selo acontecerá anualmente, durante sessão solene na ALE, e também terá validade pelo mesmo período. As entidades reconhecidas poderão perder o Selo em caso de encerramento de atividades, ausência de prestação de contas, atuação irregular, documentação falsa ou envolvimentos dos membros em crimes. 

“Tudo isso foi discutido em audiência pública e também pelo Grupo de Trabalho da Causa Animal pensando em diminuir os casos de maus-tratos aos animais e dar a devida proteção à esses seres”, conclui.