Ilustração Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Carteira de Trabalho

O Governo Federal deve editar nos próximos dias uma medida provisória (MP) que permite que as empresas cortem pela metade as jornadas e os salários de seus funcionários. A decisão, segundo o Ministério da Economia, é para garantir a manutenção dos empregos durante a pandemia do novo coronavírus, pela baixa nas atividades econômicas e a negociação deverá ocorrer de forma individual com cada trabalhador.

Segundo a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, Rilda Alves, a medida provisória é irresponsável, porque esse momento de pandemia exige dos trabalhadores que façam gastos maiores, para se proteger e proteger as suas famílias.

Ainda de acordo com Rilda, o Governo Federal precisa estudar outras opções de compensar os prejuízos causados pelo coronavírus, pensando em formas que ajudem os empresários, mas em compensação não penalizem os empregados. A presidente da CUT ainda rebate que não existe garantias de que os recursos cortados pelas empresas no comércio. “Se já está difícil, vai piorar ainda mais porque o trabalhador não vai ter dinheiro para rodar a economia”

Mesmo sem a publicação da MP, algumas empresas podem optar por outras alternativas. Como, por exemplo, promover a interrupção do trabalho dos empregados durante o período de quarentena causado pelo COVID-19. Em caso de fechamento da empresa, ou do setor por mais de 30 dias, o funcionário não terá o direito de gozar de férias em outro momento, mas deverá receber por ela.

Em caso de concessão de férias, os empresários têm que pagar as férias de forma integral: além do pagamento pelo recesso, mais 1/3 do salário. Todas essas alternativas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O salário-hora do trabalhador não pode ser reduzido, de forma que a diminuição da jornada seja proporcional à redução do salário. As empresas também deverão continuar a pagar pelo menos o salário mínimo.

Mesmo com todas essas mudanças que podem ser tomadas, previstas na CLT e na MP do Governo Federal, os empresários podem negociar diretamente com seus funcionários de que maneira será feita as adaptações aos problemas causados pelo COVID-19.

*Estagiário com supervisão da editoria.