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O momento que passa a sociedade brasileira é de extrema gravidade. Ao desempenho econômico anêmico experimentado desde 2017 – para o qual a agenda de reformas iniciada com a EC do Teto dos Gastos e continuada pelas Reformas Trabalhista e da Previdência não têm apresentado nenhum efeito no sentido de acelerar, de forma consistente, o ritmo de crescimento econômico – soma-se o quadro alarmante de propagação do Coronavírus 2019 Disease (COVID-19) em solo brasileiro.

Hoje (17/03) foi confirmada a primeira morte produzida pelo referido vírus. Medidas de restrição a mobilidade de pessoas e de aglomeração estão sendo adotadas de forma gradativa nas principais cidades do país. Observando o que está acontecendo em países como a Itália e a Espanha, só podemos esperar um recrudescimento dessas medidas, com a implantação, no prazo de algumas semanas, de uma quarentena generalizada, ao menos nas principais metrópoles do país.

O impacto econômico de tais medidas – absolutamente necessárias para a preservação do maior número possível de vidas humanas – será gigantesco. O problema é que o governo federal, a quem cabe o papel de liderança da ação coletiva no sentido do enfrentamento da crise produzida pelo COVID-19, exibe um comportamento nitidamente autista. As medidas anunciadas nessa segunda-feira (16.03) pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, não possuem a amplitude necessária para enfrentar o tsunami econômico que irá se abater sobre o Brasil nas próximas semanas. O Ministro faz ouvido de mercador às informações que chegam constantemente dos países desenvolvidos, onde os governos nacionais anunciam amplos pacotes de estímulo fiscal e monetário.

Com efeito, hoje o Presidente do Governo da Espanha, Pedro Sanchez, anunciou medidas de estímulo fiscal e creditício da ordem de 200 bilhões de euros, quase 20% do PIB da Espanha. Nos EUA, o pacote alcança quase US$ 1 trilhão e está sendo negociado no Congresso. O Secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, anunciou US$ 300 bilhões em recolhimento de impostos que poderão ter seus prazos estendidos em 90 dias, sem juros e multas, com limites de US$ 1 milhão para pequenos negócios e US$ 10 milhões para corporações. O Senador americano Mitt Romney propôs transferências diretas no valor de US$ 1000 para cada cidadão. Mnuchin, por sua vez, declarou que essa medida pode envolver valores maiores do que o divulgado pelos meios de comunicação. O total a ser transferido diretamente à população será de US$ 250 bilhões, com os primeiros pagamentos começando no final de abril.

Os planos na Alemanha incluem empréstimos ilimitados para empresas que serão concedidos através do banco de desenvolvimento KFW. As empresas poderão também estender o pagamento de impostos e o governo federal criou uma estratégia para compensar aquelas nas quais os trabalhadores não poderão trabalhar durante o período de quarentena. O governo regional da Baviera criou um fundo especial para adquirir parcelas de empresas que possivelmente encontrem dificuldades na crise.

Na França, o governo concederá suporte ilimitado para empresas que encontrem problemas devido a referida pandemia, pagamento para funcionários temporariamente desligados; também está no programa a extensão no pagamento de impostos. Serão oferecidas linhas de crédito no total de € 300 bilhões garantidos pelo governo francês e € 1 trilhão garantidos por instituições europeias. Serão resgatadas empresas que possuem participação governamental como a Air France; e serão feitos pagamentos a pais que terão que ficar em casa devido as quarentenas escolares.

Por sua vez, o Ministro da Economia Britânico, Rishi Sunak, anunciou um pacote de £ 30 bilhões (cerca de R$ 180 bilhões), sendo £ 7 bilhões para dar suporte aos trabalhadores autônomos, empresas e pessoas vulneráveis, £ 5 bilhões para financiar o sistema de saúde pública e de assistência social (NHS); £ 18 bilhões serão utilizados como incentivos fiscais para estimular as atividades econômicas. As medidas de estímulos ainda preveem a suspensão de impostos segmentos dos setores de comércio e serviços.

A magnitude desses pacotes se justifica pela contração esperada das economias desenvolvidas em função dos efeitos do coronavirus sobre o nível de atividade econômica. Segundo informações obtidas junto ao corpo docente do Departamento de Economia Aplicada V, da Universidade do País Basco (UPV), deve ocorrer uma contração de 10% do PIB da Espanha devido a epidemia, com a destruição de cerca de 1 milhão de postos de trabalho.

Nesse contexto, o Ministro da Economia brasileiro anunciou um pacote de R$ 147 bilhões, o qual se constitui, quase que inteiramente, de medidas de antecipação de orçamento previsto ao longo de todo o ano de 2020, benefícios sociais e previdenciários e postergação, por um prazo de três meses, do pagamento das contribuições do FGTS. Nenhuma medida de auxílio aos trabalhadores informais ou por contra própria foi anunciada. Além disso, o aumento efetivo da despesa governamental foi de míseros R$ 3 bilhões, valor manifestamente insuficiente para sustentar o colapso de demanda agregada, que se seguirá ao agravamento da crise do COVID-19.

Obviamente, o primeiro choque que passa a economia brasileira por conta da ameaça de pandemia é de oferta, ou seja, com a redução da força de trabalho (que apenas em parte pode fazer o trabalho de casa), o produto interno bruto se reduz. Sendo assim, como tem sido feito por outros países mais exitosos no controle do avanço do vírus, como a Coreia do Sul, medidas de primeira ordem – como propaganda e declarações públicas de conscientização – têm de ser tomadas numa escala suficiente para evitar aglomerações, o contato desnecessário entre as pessoas, para que o número de casos não se espalhe com rapidez. Tão logo isso seja feito, ganha-se tempo para que sejam aumentados investimentos em atendimento de urgência, em pesquisas para o desenvolvimento da vacina, formação de um estoque suficiente de testes para verificar se os pacientes foram ou não infectados pelo vírus corona, dentre outros.

Em decorrência do choque de oferta, há também um choque de demanda, pois as restrições de locomoção e aglomeração irão levar as pessoas a consumir menos e, dessa forma, os empresários também irão reduzir ou postergar seus planos de investimento. Para que os impactos desse choque sejam minorados, algumas medidas podem ser tomadas, quais sejam:

(i) a redução imediata de pelo menos 1 p.p da taxa Selic, com o controle temporário de saída de capitais para que o câmbio não se deprecie de forma desordenada e rápida;

(ii) a criação de uma linha de crédito emergencial pelos Bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Nordeste (BNB)  para capital de giro, com taxas atrativas para pequenas e médias empresas, objetivando amenizar a frustração de receitas;

(iii) para as famílias, a Caixa Econômica Federal pode ampliar a escala do programa de refinanciamento de dívidas das pessoas de menor renda, tal como foi feito em 2019, para uma quantidade pequena de pessoas à época;

(iv) utilizar a base de dados do Bolsa-Família para realizar pagamentos extras, nos próximos três meses, para todos os cadastrados – além de agilizar o ingresso de novas famílias no Programa em que estão na fila de espera;

(v) o descontigenciamento dos recursos de financiamento para a Ciência, Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); e, por fim,

(vi) mas de forma essencial, fazer um aporte de um (1) salário mínimo para cada pessoa que se encontre no setor informal da economia, também durante os próximos três meses. Esta medida, considerando cerca de 38 milhões de pessoas no mercado informal, segundo a PNAD contínua, e considerando o salário mínimo de R$ 1039,00, teria um impacto, em 3 meses, de cerca de 120 bilhões de reais, algo em torno de 1,6% do PIB. Adicionalmente, poder-se-ia também introduzir a isenção do valor pago das contas de energia elétrica de habitações que utilizem até 150 kwh/mês.

Importante notar que, para adotar esse conjunto de medidas, a meta de resultado primário terá de ser alterada neste ano. Não obstante, caso essas, ou ao menos parte dessas medidas aqui propostas não forem adotadas, o resultado primário tende a apresentar uma deterioração ainda maior, uma vez que a grande possibilidade de queda de receitas apresentaria uma dinâmica depressiva desastrosa. Vale dizer, adicionalmente, que o período de alcance dessas medidas, a priori definido em três meses, poderia ser ampliado, para uma parte ou para todas as medidas, caso seja visto como necessário daqui a dois meses, por exemplo, após um novo diagnóstico de como se encontra a situação em termos de saúde pública e dos efeitos secundários que a pandemia tem causado na economia real.

Nesses termos, subscrevemos este documento, elaborado por nós na cidade de Brasília na data de 17 de março de 2020.

José Luis da Costa Oreiro (Unb)

Kalinka Martins da Silva (IFG-Campus Inhumas)

Luciano Manarin D´Agostini (IFPR)

Fabio Guedes Gomes (UFAL)

Vitor Dotta (Berlin School of Economics and Law)

João Pedro Heringer Machado (UnB)